Legislação

Fazenda aponta possível conflito constitucional em lei do RS sobre publicidade de bets; debate se espalha por outros estados

IGI Expo 2025: ‘As bets viraram moeda de troca’, afirma Plínio Lemos Jorge

Câmara dos Deputados debate regulamentação de apostas esportivas e proteção ao consumidor

Quarto painel do MIS 2025 debate ADIs, CPIs e os riscos jurídicos para o setor de apostas

Painel do MIS 2025 discute atuação integrada do Estado e sustentabilidade ética nos meios de pagamentos

Painel de abertura do MIS 2025 debate espaço das loterias físicas e limites da atuação estadual

Instituto de Gestão Esportiva (IGE) realiza segundo dia da JurisBet Week com debates sobre Direito Civil e do Consumidor nas apostas esportivas

Instituto de Gestão Esportiva (IGE) retoma atividades em 2025 com evento gratuito sobre impacto do Direito nas apostas esportivas

Governo lança consulta pública para atualizar regulamentação de e-Sports nas apostas esportivas

Fabiano Jantalia assume presidência da Comissão de Direito de Jogos da OAB/DF