Prazo para participar vai de 17 de fevereiro a 5 de março de 2025
O Ministério do Esporte abriu uma consulta pública para discutir a inclusão dos e-Sports (esportes eletrônicos) na Portaria MEsp 125/2024, que define os esportes elegíveis para apostas de quota fixa no país. O objetivo é coletar opiniões da sociedade civil e especialistas sobre a regulamentação de modalidades eletrônicas e atualizar a regulamentação com diretrizes mais adequadas à modalidade.
A consulta estará aberta entre os dias 17 de fevereiro e 5 de março de 2025, permitindo que qualquer interessado contribua com sugestões sobre quais jogos devem ser reconhecidos e quais critérios devem ser adotados para sua inclusão.
Expansão dos e-Sports
O crescimento dos esportes eletrônicos tem sido expressivo nos últimos anos, movimentando milhões de reais em torneios, patrocínios e transmissões. Com esse avanço, o governo busca alinhar a regulamentação do setor com as expectativas do mercado e do público.
De acordo com o Ministério do Esporte, a portaria atual define as modalidades esportivas elegíveis para apostas com base na Lei 14.790/2023, que regula a exploração comercial de apostas de quota fixa. Agora, a intenção é avaliar se jogos como League of Legends (LoL), Counter-Strike (CS), Valorant, Free Fire, FIFA, entre outros, devem ser oficialmente incorporados como modalidades aptas a receber apostas.
Critérios para inclusão de novas modalidades
A consulta pública também busca opiniões sobre quais critérios devem ser adotados para a inclusão dos e-Sports na regulamentação brasileira de apostas esportivas. Entre as possibilidades sugeridas estão:
- Popularidade da modalidade no Brasil;
- Regulamentação pelas desenvolvedoras dos jogos;
- Reconhecimento pelo Comitê Olímpico Internacional (COI);
- Organização por entidades esportivas oficiais nacionais e internacionais;
- Existência de torneios e campeonatos mundiais da modalidade.
Como participar
Para contribuir, os interessados devem acessar o portal do Ministério do Esporte e preencher o formulário com suas opiniões. Para responder, é necessário estar logado no Gov.br. Com as respostas recebidas, o governo poderá realizar ajustes na legislação vigente e definir diretrizes mais alinhadas ao mercado de e-Sports e apostas esportivas.
