Discussão destacou insegurança jurídica, impacto da tributação federal e papel social das loterias locais
O Mercosul iGaming Summit (MIS 2025) teve início nesta sexta-feira (13), em Gramado (RS), com um painel que trouxe à tona um dos principais dilemas do setor: o equilíbrio entre loterias físicas e digitais, e os desafios da regulamentação estadual diante do novo marco legal dos jogos de aposta.
O painel “Existe espaço para as loterias físicas? Qual o real limite da atuação estadual?” foi mediado por Renata Henriques, da Evolution, e contou com a participação de Amilton Noble, , Marcus Vinicius, Cassiano Pereira e Roberto Quattrini.
Sumário
‘O jogo não pode ser apenas fonte de arrecadação’
O deputado estadual Marcus Vinicius, do Rio Grande do Sul, defendeu que as loterias estaduais precisam ser pensadas com um foco social. Ele citou experiências locais, como a antiga “raspadinha” da saúde e o programa de capitalização Trilegal, para mostrar como o jogo pode contribuir com áreas essenciais.
“O jogo aqui no Estado não pode ser apenas uma formação de caixa da Prefeitura ou do Estado. Ele tem que ter um foco social, complementar o serviço público”, afirmou.
O parlamentar sugeriu ainda que a criação de uma loteria municipal em Gramado poderia substituir a tentativa frustrada de implantar uma taxa de turismo na cidade. “A loteria principal de Gramado pode ser um complemento. O sujeito que vem aqui, aproveita os milhares de leitos de hotel, pode sim contribuir com a limpeza e a organização da cidade.”
‘Precisamos de segurança jurídica’
Representando a Altema, Cassiano Pereira destacou que a regulamentação estadual tem ganhado força e atrai cada vez mais operadores em busca de estabilidade normativa.
“Conforme a legislação vai sendo estruturada, as estaduais terão cada vez mais espaço. O que precisamos é dar segurança jurídica, tanto para quem opera, quanto para quem joga. O setor pode gerar recursos que serão revertidos em políticas públicas.”
Cassiano também defendeu o papel orientador dos estados junto aos municípios e reforçou a importância de uma regulamentação federal que não restrinja, mas que organize.
‘Mudaram a regra do jogo antes dos 15 minutos’
Amilton Noble foi enfático ao criticar a instabilidade regulatória imposta pelo governo federal, especialmente após o aumento da taxação sobre as bets.
“Demoramos seis anos para fazer uma regulamentação. E menos de seis meses depois, mudaram completamente a estrutura tributária. É como mudar a regra do jogo antes dos 15 minutos do primeiro tempo.”
Ele alertou ainda para o risco de se restringir a publicidade das empresas licenciadas, o que, segundo ele, favoreceria as plataformas ilegais. “Se você tira o direito de fazer publicidade, está beneficiando quem atua ilegalmente. Nosso inimigo é o jogo não regulado.”
‘Aumentar imposto é como tentar levantar um balde com você dentro’
O argentino Roberto Quattrini usou humor e dados para criticar a elevação da carga tributária e a visão distorcida do setor de jogos por parte de autoridades.
“Aumentar impostos esperando uma melhora econômica é como tentar levantar um balde com você dentro. O ministro diz que o setor não gera emprego. Estamos falando de R$ 40 bilhões. Existem outros setores no Brasil que poderiam contribuir mais.”
Quattrini também alertou para os impactos negativos da nova tributação sobre o ISS municipal. “Se você aumenta a base do cálculo, o ISS diminui. Então, está se transferindo riqueza dos municípios para a União. É papel do município se proteger, concluiu.
