Em 30 de abril de 1946, o então presidente Eurico Gaspar Dutra determinou a proibição dos jogos de azar em todo o território nacional
O Brasil completa, neste 30 de abril, 80 anos sem a operação legal de cassinos, marco estabelecido pelo Decreto-Lei nº 9.215, assinado em 1946. A data deve servir como reflexão para o debate sobre o papel dos jogos de azar no país, especialmente diante da tramitação do PL 2234/2022, que propõe a regulamentação de cassinos, bingos e outras modalidades.
Sumário
A decisão de 1946 e o fim da ‘Era de Ouro’
Em 30 de abril de 1946, o então presidente Eurico Gaspar Dutra determinou a proibição dos jogos de azar em todo o território nacional. A medida resultou no fechamento imediato de cassinos que funcionavam legalmente no país, encerrando um período conhecido como a “Era de Ouro” dos jogos no Brasil.
Antes da proibição, os cassinos eram parte relevante da economia do entretenimento e do turismo. Casas como o Cassino da Urca, o Cassino Quitandinha e o Cassino Atlântico reuniam artistas, empresários e turistas, consolidando o país como destino internacional de lazer.
A decisão de Dutra foi justificada por argumentos ligados à moral pública e aos bons costumes, além da pressão de setores conservadores da sociedade e da forte influência de grupos religiosos. Há também registros históricos que apontam o impacto de questões políticas e familiares no posicionamento do governo à época.
Com a assinatura do decreto, cerca de 70 cassinos foram fechados e milhares de trabalhadores — incluindo artistas, músicos, crupiês e funcionários — perderam suas ocupações de forma imediata.
Berço de grandes artistas
Mais do que espaços de jogo, os cassinos foram fundamentais para o desenvolvimento da indústria cultural brasileira. Palcos dessas casas revelaram e consolidaram nomes que marcaram a história da música e do entretenimento no país.
Artistas como Carmen Miranda, Orlando Silva, Ary Barroso e Dalva de Oliveira ganharam projeção nacional e internacional nesses ambientes, que combinavam shows ao vivo, orquestras e produções sofisticadas.
Os cassinos funcionavam como verdadeiros centros de entretenimento integrados, reunindo música, gastronomia e turismo. O fechamento dessas casas não apenas encerrou atividades econômicas, mas também provocou uma reorganização profunda na cena cultural brasileira, com artistas migrando para o rádio, o teatro e, posteriormente, a televisão.
Consequências econômicas e culturais
O fechamento dos cassinos teve impacto direto sobre a economia e a cultura brasileira. O setor de entretenimento sofreu uma retração significativa, especialmente em cidades como Rio de Janeiro e Petrópolis, onde os cassinos funcionavam como polos turísticos e culturais.
Além da perda de empregos, houve redução no fluxo de turistas estrangeiros e impacto em setores como hotelaria, alimentação e serviços. O país deixou de explorar uma atividade que, em outros mercados, se consolidou como vetor relevante de desenvolvimento econômico.
Expansão de outras modalidades
Apesar da proibição, o jogo não deixou de existir no Brasil. Ao longo das décadas seguintes, diversas modalidades passaram a operar à margem da legalidade ou em zonas cinzentas.
O jogo do bicho consolidou-se como uma das práticas mais difundidas no país, mesmo sem regulamentação. Bingos chegaram a ser legalizados em momentos pontuais, especialmente nos anos 1990, mas voltaram a ser proibidos posteriormente.
Já as loterias federais, operadas pela Caixa Econômica Federal, permaneceram como uma das poucas formas legais de jogo no país durante décadas.
Apostas esportivas
O cenário começou a mudar nos últimos anos com a regulamentação das apostas esportivas de quota fixa, impulsionada pela Lei nº 13.756/2018 e posteriormente detalhada pela Lei nº 14.790/2023.
Esse novo marco regulatório abriu espaço para a atuação de empresas autorizadas, trouxe regras de compliance, arrecadação tributária e mecanismos de proteção ao consumidor, além de reacender discussões sobre a ampliação do mercado de jogos no país.
PL 2234/2022
O PL 2234/2022 é hoje o principal projeto em discussão no Congresso Nacional sobre o tema. A proposta busca estabelecer um marco regulatório para diferentes modalidades de jogos.
Entre os principais pontos do projeto estão:
- autorização para instalação de cassinos em resorts integrados;
- regulamentação de bingos permanentes;
- possibilidade de exploração do jogo do bicho sob regras específicas;
- criação de mecanismos de fiscalização e controle estatal;
- exigências de compliance e prevenção à lavagem de dinheiro;
- arrecadação tributária estruturada para União, estados e municípios.
A tramitação do PL 2234/2022 ganhou um momento decisivo ao longo de 2024, quando o texto avançou no Senado após já ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados em março de 2022. No segundo semestre de 2024, o projeto foi pautado para votação no plenário do Senado, com expectativa de deliberação ainda naquele ano. A matéria chegou a entrar na agenda legislativa sob articulação da presidência da Casa, mas acabou sendo retirada de pauta pouco antes da votação, diante da falta de consenso entre os senadores.
O principal fator para o adiamento foi a pressão de diferentes bancadas, especialmente de parlamentares ligados a grupos religiosos, que atuaram para barrar o avanço da proposta. Além disso, divergências internas sobre o modelo de regulamentação, distribuição de licenças e impactos sociais também contribuíram para o recuo. Com isso, o projeto não foi votado em 2024 e teve sua análise postergada para 2025, permanecendo em discussão no Senado e dependendo de nova articulação política para voltar à pauta e ser deliberado.
US$ 70 bilhões em investimentos
O debate sobre a volta dos cassinos no Brasil está diretamente ligado ao potencial econômico do setor. Estudos de mercado e análises de consultorias apontam que a regulamentação pode gerar um uma arrecadação de cerca de 20 bilhões de reais anuais, além de criar centenas de milhares de empregos diretos e indiretos.
A expectativa é que a legalização atraia investimentos internacionais de US$ 70 bilhões em investimentos para o país, segundo estimativa é da Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp), especialmente para a construção de resorts integrados, modelo adotado em países como Estados Unidos, Singapura e Portugal.
Esses empreendimentos costumam combinar hotelaria, entretenimento, eventos e jogos, funcionando como polos de desenvolvimento regional. No caso brasileiro, especialistas apontam potencial para impulsionar o turismo em diversas regiões, ampliando a geração de renda e a arrecadação de tributos.
