Evento acontece na próxima quinta-feira (30), a partir das 14h, na Escola Superior de Advocacia (ESA)
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rio de Janeiro (OABRJ) realiza, na próxima quinta-feira (30), a posse da Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento, em um momento simbólico para o setor: a data marca exatos 80 anos da proibição dos cassinos no Brasil, instituída em 1946.
O evento acontece, a partir das 14h, na Escola Superior de Advocacia (ESA), no Rio de Janeiro, reunindo advogados, autoridades e especialistas para discutir os principais desafios jurídicos e regulatórios da indústria de jogos no país.
Marco histórico
Em 30 de abril de 1946, o então presidente Eurico Gaspar Dutra assinou o Decreto-Lei nº 9.215, que proibiu a prática e exploração de jogos de azar em todo o território nacional.
A medida determinou o fechamento imediato de cassinos em funcionamento no país, encerrando um ciclo conhecido como a “era de ouro” do jogo no Brasil, que havia sido impulsionado durante o governo de Getúlio Vargas.
Na época, a decisão foi justificada por argumentos ligados à moral pública, aos bons costumes e à necessidade de repressão aos jogos de azar, refletindo o contexto social e político do período.
Abertura
A abertura contará com a participação de Ana Tereza Basilio, presidente da OABRJ; Carlos Fabio Ismael dos Santos, presidente da Comissão de Jogos da OAB Nacional; Paulo Horn, presidente da Comissão de Jogos Lotéricos da OABRJ; e Filipe Rodrigues, secretário-geral da comissão. Também estão previstos o juramento coletivo dos membros e a entrega simbólica das portarias de nomeação.
Programação
O primeiro painel discute os 80 anos do Decreto-Lei nº 9.215/1946, que proibiu os cassinos no país, e o debate jurídico sobre sua recepção — ou não — pela Constituição de 1988. A discussão será conduzida pelo atual presidente da comissão, o advogadoPaulo Horn, e pelo também jurista Roberto Carvalho Brasil Fernandes.
Na sequência, o segundo painel trata da proibição, informalidade e mercado irregular, analisando os efeitos práticos do modelo brasileiro de jogos. Participam desse debate nomes como Amilton Noble, Magno José, Luciano Casalli Rosa e Marcello Corrêa.
Já o terceiro painel será dedicado à estruturação do setor lotérico, com foco nos desafios da modernização e na implementação de terminais de apostas em nível estadual. Entre os palestrantes estão Vitória Neffla Lapa, Filipe Alves Rodrigues, João Motta e Lucineia Souza.
Serviço
Evento: Posse da Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento da OABRJ
Data: 30 de maio
Horário: 14h às 18h
Local: Plenário Sylvio Capanema – Escola Superior de Advocacia (ESA)
Endereço: Avenida Marechal Câmara, 210 – 8º andar, Centro, Rio de Janeiro
