Jurista criticou a polarização no debate sobre o setor
O Mercosul iGaming Summit (MIS 2025) começou nesta sexta-feira (13), no Wish Serrano Resort, com uma provocação de peso: como equilibrar os interesses do mercado de apostas com os valores da sociedade? Coube ao jurista e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr. abrir oficialmente o evento.
Acompanhado pelo advogado e professor Alexandre Wunderlich, que mediou o painel, Reale Jr. criticou a polarização do debate sobre as apostas e reforçou a necessidade dos operadores se autorregularem.
“A situação dos jogos de azar no país é uma questão que precisa ser pacificada. Para contê-los dentro do aceito social, a questão é essa”, iniciou o jurista.
Reale lembrou que, mesmo após sete meses de investigação, a CPI das Bets foi encerrada sem um consenso. O relatório final foi rejeitado por quatro votos a três, o que, segundo ele, “demonstra como a questão é muito debatida, é dividida, é polarizada”.
“Essa polarização mostra que existem questões a serem pensadas. Um meio inteiro, um caminho do meio que satisfaça as perspectivas e os interesses de várias partes da sociedade”, disse.
Ele também recuperou o histórico do jogo no Brasil, destacando a figura dos bicheiros como heróis populares, apesar da proibição.
“Quando os jogos de azar foram proibidos, os presos eram os cambistas. Os chefes de Jogo do Bicho nunca eram. Ao contrário, eles se transformavam nos grandes heróis das escolas de samba do Rio de Janeiro.”
Segundo Reale, o brasileiro carrega uma “cultura da aposta”, incentivada por paixões como o futebol. No entanto, ele vê nas apostas de quota fixa um elemento de raciocínio e análise:
“As apostas de cota fixa não são um jogo de sorte. É um jogo de inteligência, de interesse, de conhecimento das condições do time, dos jogadores”, afirmou.
Apesar disso, alertou para o risco de vício, especialmente entre jovens e pessoas vulneráveis, e a necessidade de restringir práticas abusivas.
“Há um prejuízo natural na possibilidade do envolvimento de menores, de pessoas que possam desfazer o seu patrimônio. Existe a regulamentação de publicidade, a necessidade que exista o jogo responsável, a necessidade que exista o jogo que não seja indutor, a proibição, a proibição de prêmios, a manipulação dos jogadores através da simulação de apostas de alto valor, a participação de influência dos celebridades que possam sair usando a população a determinado tipo de aposta”, disse.
Ele ainda ironizou a cultura da influência digital.
“Nada mais importante que você ter um primo ex-BBB, não é? Ou seja, vivem-se todas essas realidades, esse mundo absolutamente falso… A Virgínia Fonseca tem 53 milhões de seguidores, um quarto da população brasileira. E a mentalidade do brasileiro está entre os 53 milhões de brasileiros que seguem a Virgínia Fonseca”, afirmou.
Para Reale, é urgente a criação de regras que responsabilizem a manipulação de resultados, que limitem o horário de funcionamento das apostas em jogos online e que proíbam jogos virtuais manipuláveis:
“É fundamental que não exista a possibilidade de apostas em jogos que não sejam operados. Se a manipulação já existe em jogos, haverá manipulação se for feito por algoritmos”, destacou.
Por fim, o jurista orientou o próprio setor a liderar um processo de autorregulação.
“O setor tem que se revestir de seriedade. Seriedade é lucro pro setor. Não é controle negativo, é um controle objetivo. Quanto mais credibilidade tiver, mais ampla será a aceitação social”, concluiu.
