Especialistas defendem integração entre setor financeiro, polícias e reguladores para combater mercado ilegal de apostas
A programação do Mercosul iGaming Summit 2025 (MIS 2025) seguiu na manhã desta sexta-feira (13), em Gramado (RS), com um painel voltado a um dos pontos mais sensíveis da indústria de apostas: a necessidade de uma atuação coordenada entre poderes públicos, órgãos de controle e setor privado para garantir a conformidade das operações e coibir o mercado ilegal.
O painel “Poderes públicos e órgãos de Estado: regulação dos meios de pagamento e sustentabilidade ética da indústria” foi mediado pela advogada Ana Bárbara Teixeira e contou com a participação de Leonardo Baptista, CEO da Pay4Fun, Marcelo da Silva, delegado da Polícia Federal e Filipe Brighenti, Delegado de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Civil do RS.
Sumário
Falta de integração favorece o mercado ilegal, apontam especialistas
A abertura da discussão girou em torno da atuação da Polícia Federal no enfrentamento às práticas ilegais que persistem mesmo com o avanço da regulamentação no Brasil. Marcelo da Silva alertou para a dificuldade de rastrear transações devido à falta de colaboração de certas instituições de pagamento.
“Temos um grande desafio. Apesar da nossa capacidade de monitoramento, não damos conta de tudo. Algumas instituições simplesmente não colaboram com a Polícia Federal”, afirmou. Segundo ele, transações pulverizadas em contas bolsão e a ausência de titularidade explícita dificultam as investigações.
O delegado também ressaltou a importância dos próprios reguladores facilitarem o acesso a informações para os órgãos de segurança. “Quando chega para a Polícia, somos a última instância. Precisamos de um intercâmbio prévio de informações para atuar com eficiência”, afirmou.
‘Instituições fingem que não sabem o que estão fazendo’
Na sequência, Leonardo Baptista fez duras críticas a instituições financeiras que seguem operando com plataformas ilegais de apostas, mesmo após notificações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.
“Ou é atestado de incapacidade, ou é má-fé. Essas instituições sabem muito bem o que estão fazendo. Estamos falando de milhões e bilhões de reais passando por canais de pagamento, e ninguém olha pra dentro da própria estrutura?”, questionou.
O executivo ressaltou que os meios de pagamento sabem exatamente quem são os destinatários das operações, e que não é mais possível alegar desconhecimento diante do volume de transações. “Hoje, com a estrutura criada, cada operador tem conta transacional própria. É possível rastrear tudo. O problema é a ganância de quem oferece soluções para o mercado ilegal”, disse.
O executivo ainda criticou a falta de punições mais severas por parte da SPA. “Foi feita uma notificação pública, mas nenhuma multa. A SPA tem poder para aplicar sanções de até R$ 2 milhões. Até agora, ninguém sofreu nada.”
‘Canal direto’
A mediadora Ana Bárbara Teixeira defendeu a criação de uma força-tarefa e de um canal simplificado de denúncias, para facilitar o fluxo de informações entre o mercado legal e os órgãos públicos.
“Quem está no mercado sabe o que é legal e o que não é. Mas muitas vezes os reguladores não conseguem ter essa visão. Precisamos de um canal robusto de denúncias, com padronização de dados e documentação, para acelerar a atuação da Polícia Federal e do Ministério da Fazenda”, afirmou.
Leonardo Baptista endossou a proposta. “Temos que montar esse canal a oito mãos. Se não padronizarmos, vai continuar fácil demais para quem opera à margem”, concluiu.