Cidade seria a primeira capital a adotar medida
A cidade de Belo Horizonte pode se tornar a primeira capital brasileira a aprovar uma legislação municipal voltada à restrição da publicidade de apostas em jogos online. Propostas apresentadas pelos vereadores Wagner Ferreira (PV) e Pedro Rousseff (PT) querem impedir a exibição de campanhas e ações promocionais dessas plataformas em espaços públicos e meios de comunicação locais.
Se aprovadas, as medidas posicionam a capital mineira como pioneira em uma ofensiva legislativa contra os impactos do jogo compulsivo e da ludopatia, com ações que incluem desde a proibição de anúncios até políticas municipais de saúde mental.
Propostas atingem publicidade
Wagner Ferreira é autor de dois projetos em tramitação. Um deles propõe proibir anúncios de casas de apostas em equipamentos públicos e eventos organizados pelo município. O outro estabelece o Dia Municipal de Conscientização sobre Apostas, como forma de alertar a população para os riscos do vício em jogos.
“A pauta é nacional, mas Belo Horizonte não pode ficar esperando o Congresso decidir como enfrentar o problema. O vício em jogos tem consumido a renda das famílias, provocado muito sofrimento e gerado inadimplência. A cidade tem competência para tratar disso dentro da sua esfera, como a publicidade, que é o foco do nosso projeto”, justificou o parlamentar ao jornal Estado de Minas.
Ele defende que a regulação local da publicidade pode ser um caminho eficaz enquanto o Congresso Nacional não avança em medidas federais. Para Wagner, a situação atual se assemelha ao que já foi enfrentado com propagandas de cigarro.
“Esse é um dinheiro que não retorna para o Brasil. Pelo contrário, sobrecarrega o sistema de saúde pública e agrava a crise econômica das famílias”, falou.
O vereador também criticou a atuação da CPI das Apostas no Senado, classificando a iniciativa como “banalização de um tema sério”.
“A política de verdade, que se preocupa com a saúde e com a renda da população, precisa continuar. Não é política de lacração por like“, completou.
‘Lei Antitigrinho’
Já Pedro Rousseff apresentou uma proposta ainda mais rígida, apelidada de “Lei Antitigrinho”. O texto prevê a proibição total da publicidade, direta ou indireta, de apostas eletrônicas em rádios, televisões, outdoors, redes sociais, eventos, além de impedir que aplicativos de apostas venham pré-instalados em dispositivos comercializados em BH.
“A ação é por conta do total descontrole do poder público na regulamentação desse tipo de atividade, que tem sido extremamente prejudicial, principalmente para os mais pobres”, afirmou Rousseff.
Segundo o vereador, relatos de jovens em situação de dependência e famílias endividadas motivaram a proposta. O parlamentar mencionou um caso em que um estudante teria trancado a faculdade e precisado de tratamento psiquiátrico após perder o controle com apostas.
“O filho começou apostando escondido, perdeu o estágio, trancou a faculdade e hoje vive à base de remédio. Isso está acontecendo nas nossas escolas, nos nossos bairros. Não dá para naturalizar”, disse.
Rousseff também propôs um terceiro projeto que cria uma política municipal de atenção à saúde mental para vítimas da ludopatia, com campanhas, acolhimento psicológico e capacitação de profissionais do SUS.
“O que nós queremos é um SUS municipal que saiba acolher esse novo sofrimento. Não é moralismo. É cuidado. É prevenção. A Prefeitura não pode fingir que esse problema não existe.”
O parlamentar defende foco específico em plataformas como o Tigrinho, que não têm ligação com torcidas ou esportes, mas funcionam, segundo ele, exclusivamente com base no vício.
“Nosso foco é o Tigrinho. Não se trata de aposta no time do coração. É jogo de azar puro. Ninguém joga porque ama o Tigrinho. As pessoas jogam por desespero, vício, compulsão”, declarou.
