segurança jurídica

ABRAJOGO e AIGAMING levam à PGFN pautas estratégicas do setor na Reforma Tributária

I Congresso Nacional de Loterias do Brasil: Painel debate regulamentação de sorteios promocionais e capitalização

Compliance em loterias estaduais é tema de painel no I Congresso Nacional de Loterias do Brasil

Câmara dos Deputados debate regulamentação de apostas esportivas e proteção ao consumidor

Paulo Horn: Município impedir operação de VLTs pode configurar ‘excesso de poder e violação do princípio da legalidade’

III Congresso de Loterias Municipais: regulamentação federal e ascensão da municipalidade são tema do segundo painel

Quarto painel do MIS 2025 debate ADIs, CPIs e os riscos jurídicos para o setor de apostas

II Congresso Nacional de Loterias Municipais: Especialistas debatem segurança jurídica e autonomia dos entes

Abertura do II Congresso Nacional de Loterias Municipais reforça necessidade de combate ao jogo ilegal

Nova taxação sobre apostas online expõe uso do IOF como ferramenta arrecadatória, aponta tributarista