Especialistas discutiram fiscalização, integridade operacional, segurança jurídica e diferenças regulatórias entre os estados
O avanço do mercado regulado ampliou a necessidade de adoção de práticas rígidas de compliance em loterias estaduais. O tema foi debatido durante o terceiro painel do primeiro dia do I Congresso Nacional de Loterias do Brasil.
Participaram da discussão a moderadora Fernanda Meirelles; Hugo Leite, da GLI; Eduarda Lopes, da Keno Loterias; Fernando Augusto Louseiro, representante da Maranhão Parcerias; e Pedro Rachid, head jurídico e Compliance Officer da Clube do Bet.
Durante o painel, os especialistas discutiram temas como prevenção à lavagem de dinheiro, integridade operacional, certificações, segurança de dados e fiscalização das operações lotéricas.
Fernanda Meirelles destacou que a ausência de regras claras em parte dos mercados estaduais dificulta a fiscalização e amplia a insegurança jurídica.
“Quando você não tem regras claras, você não consegue fiscalizar. E quando você não consegue fiscalizar, é difícil se diferenciar do mercado ilegal”, afirmou.
Segundo ela, o governo federal trouxe regras rígidas para a exploração do mercado, mas os estados ainda avançam em ritmos diferentes.
“Essas regras trazem sensibilidade e segurança ao consumidor e ao mercado. Quando a gente olha para o âmbito estadual, isso não acontece da mesma forma”, disse.
Hugo Leite afirmou que o Brasil vive um momento singular no mercado lotérico estadual, com diferentes estratégias, realidades operacionais e níveis de maturidade entre os estados.
“Cada estado tem sua própria estratégia, sua própria realidade potencial e sua própria realidade de operação. Então, cada estado tem desafios diferentes”, destacou.
O representante da GLI também ressaltou que a certificação precisa considerar o tamanho do mercado, o tipo de produto, a plataforma utilizada e a realidade de cada operação.
“É um processo de amadurecimento. Os estados se encontram em um processo de amadurecimento, mas há vontade para adotar padrões comuns”, afirmou.
Eduarda Lopes apontou que parte das dificuldades atuais está relacionada ao fato de algumas operações estaduais terem contratos antigos, firmados antes do atual ambiente regulatório e tecnológico.
“Eu posso dizer que ainda faço esse processo de amadurecimento. Meu contrato prevê algumas coisas e não prevê outras que hoje estão na regulamentação federal”, disse.
Segundo ela, o setor ainda enfrenta desafios de qualificação, atualização técnica e adaptação de contratos antigos às novas exigências regulatórias.
“O nosso setor é muito fechado. Falta regulamentação, falta material didático, falta onde estudar e onde fazer curso”, afirmou.
Eduarda também destacou que a diferença entre loterias criadas em momentos distintos torna o processo de compliance mais complexo.
“Cada um começou um processo em época muito diferente. Então, eu acho que isso tem sido um processo muito difícil”, completou.
Fernando Augusto Louseiro afirmou que transparência, informação e segurança jurídica são elementos essenciais para fortalecer as loterias estaduais.
“Eu sempre falo de compliance, sempre falo de regulação e sempre falo de clareza jurídica”, afirmou.
Para ele, quanto mais estruturados forem os processos internos das loterias, maior será a capacidade de sustentar a atividade no longo prazo.
“Quanto mais processo dentro das nossas loterias e mais compliance dentro das loterias, isso facilitará e dará mais longo prazo para a nossa atividade”, destacou.
Pedro Rachid ressaltou que o compliance deve estar presente desde a concepção das operações, e não apenas como uma etapa posterior de controle.
“Antes de colocar o primeiro equipamento, o primeiro valor, é preciso fazer de dentro para dentro”, afirmou.
O head jurídico e Compliance Officer da Clube do Bet também defendeu que o setor precisa construir regras capazes de garantir credibilidade e continuidade às operações.
“Eu não quero uma regulamentação para operar por 100 dias. Eu quero uma regulamentação capaz de operar 10, 15, 30, 50 anos”, disse.
Segundo ele, o monitoramento das operações deve ser entendido como parte da proteção ao consumidor e da credibilidade do mercado.
“A cada passo dentro do ambiente virtual, ele está sendo monitorado. Não com uma visão de vigilância estatal, mas com preocupação com os consumidores”, completou.
