Especialistas discutiram tributação, repasses, sustentabilidade do setor e desafios para clubes, entidades e operadores
O impacto econômico das apostas esportivas no financiamento do esporte brasileiro foi debatido durante o décimo painel do I Congresso Nacional de Loterias do Brasil. O encontro reuniu especialistas para discutir os mecanismos de repasse financeiro das bets para clubes, federações, comitês e projetos esportivos.
Participaram do painel os advogados Luis Felipe Cavalcante; Ana Bárbara Costa Teixeira, da ABRAJOGO; Luciano Casalli, CFO da Lindau Gaming; o advogado tributarista Fernando Prigol; e o moderador Filipe Alves Rodrigues.
Durante o debate, os participantes analisaram os efeitos da regulamentação sobre a arrecadação pública, a distribuição de recursos ao esporte e os desafios enfrentados por entidades que recebem valores oriundos do mercado de apostas.
Fernando Prigol destacou que a arrecadação é necessária para o financiamento das atividades do Estado, mas defendeu equilíbrio na carga aplicada ao setor.
“O Estado precisa de dinheiro para financiar suas atividades, para retribuir o mínimo à população. Mas a gente precisa calibrar e canalizar isso no mercado regulamentado, porque senão a expectativa do governo de arrecadação não se concretiza”, afirmou.
O advogado também chamou atenção para dúvidas jurídicas em torno da tributação aplicada ao GGR e alertou para os riscos de excesso de cobrança sobre operadores regulados.
“A gente precisa de participantes para dosar bem essa balança, senão a gente não vai ter os nossos objetivos”, disse.
Luciano Casalli apresentou números sobre os repasses e a contribuição econômica das apostas esportivas para o esporte brasileiro. Segundo ele, o setor movimentou valores relevantes no último ano, tanto em arrecadação quanto em recursos destinados a entidades esportivas.
“No ano passado, tivemos aproximadamente R$ 3,4 bilhões a R$ 3,5 bilhões de GGR. Diretamente para grupos de futebol, aproximadamente R$ 1,8 bilhão”, afirmou.
O CFO da Oleybet também destacou que outros esportes foram beneficiados pelos recursos do setor.
“Aos demais esportes, tivemos até R$ 400 milhões”, disse.
Apesar dos repasses, Luciano apontou gargalos na chegada dos recursos a algumas entidades esportivas, em razão de entraves legais e administrativos.
“As bets hoje contribuem muito para o esporte brasileiro, mas ainda existem entidades que não conseguem receber esses valores por questões legais”, afirmou.
Ana Bárbara Costa Teixeira analisou a relação entre carga regulatória, viabilidade econômica e destinação de recursos. Para ela, a discussão sobre financiamento do esporte precisa considerar a sustentabilidade do mercado regulado.
“Minha opinião é que qualquer aumento excessivo de carga pode impactar diretamente a sustentabilidade do setor”, afirmou.
A representante da Abrajogo também defendeu que o debate sobre os recursos das bets seja acompanhado de maior clareza sobre comunicação, governança e aplicação dos valores destinados ao esporte.
Luis Felipe Cavalcanti trouxe ao debate a estrutura de distribuição dos recursos destinados ao esporte e destacou a complexidade do sistema esportivo brasileiro, que envolve comitês, confederações, clubes e diferentes entidades de administração esportiva.
“O sistema esportivo, do ponto de vista privado, envolve confederações, comitês, clubes e diversas entidades que fazem parte dessa engrenagem. É importante compreender essa estrutura para entender como esses recursos chegam ao esporte”, afirmou.
Segundo ele, embora parte dos recursos das apostas tenha como destino final o atleta e o desenvolvimento esportivo, o caminho até a ponta envolve diversas etapas institucionais.
“Esses recursos não chegam diretamente ao atleta. Existe um fluxo que passa pelos comitês, confederações, clubes e demais estruturas do sistema esportivo”, explicou.
Cavalcanti também chamou atenção para a necessidade de maior atenção dos operadores ao funcionamento desse mecanismo de repasses.
“A complexidade desse processo ainda não recebe a devida atenção de todos os operadores”, destacou.
