Especialistas discutiram segurança jurídica, premiações e crescimento do mercado de sorteios no Brasil
Os diferentes modelos de sorteios promocionais e produtos de capitalização foram debatidos durante o quinto painel do primeiro dia do I Congresso Nacional de Loterias do Brasil. Participaram do encontro o advogado João Motta e a advogada Daniela Miranda.
O painel discutiu os desafios regulatórios envolvendo sorteios promocionais, loteria passiva e títulos de capitalização, além das diferenças jurídicas entre as modalidades. Os especialistas também analisaram a necessidade de segurança jurídica para empresas e operadores que atuam com ações promocionais e produtos vinculados ao entretenimento e premiações.
Daniela Miranda destacou que o principal fator de atração dessas modalidades é a possibilidade de premiação, independentemente do formato jurídico utilizado.
“É isso que atrai a população, é isso que as pessoas estão buscando. Não importa o modelo, elas querem a premiação”, afirmou.
Segundo ela, a distribuição de prêmios está presente em diferentes segmentos da sociedade e pode ocorrer por diversas modalidades reguladas.
“Várias formas existem de distribuir prêmios. Nem toda loteria é sorteio, mas o sorteio está misturado em várias camadas da sociedade”, explicou.
A advogada também ressaltou que o consumidor normalmente não diferencia tecnicamente os modelos jurídicos das operações.
“Quem está comprando a cartela não quer saber se é loteria, título de capitalização ou promoção comercial. Ele quer saber quanto precisa pagar para ganhar um prêmio”, disse.
Daniela alertou ainda para a existência de irregularidades em diferentes segmentos ligados às premiações.
“Existe ilegalidade em todos esses campos. Tem ilegalidade em promoção comercial, em título de capitalização e em outras modalidades”, destacou.
Segundo ela, muitas empresas acabam escolhendo o modelo regulatório que oferece melhor relação entre custo e viabilidade operacional.
“As empresas querem fazer publicidade, vender seus produtos e vão buscar onde conseguem se encaixar melhor em custo-benefício”, afirmou.
João Motta destacou que o mercado de loteria passiva e de sorteios movimenta cifras relevantes no Brasil e ganhou força com a atuação de distribuidores especializados.
“O mercado de loteria passiva movimenta centenas de milhões de reais em arrecadação pública”, afirmou.
Segundo ele, a dificuldade operacional das modalidades incentivou o surgimento de empresas responsáveis por estruturar e operacionalizar campanhas para influenciadores e marcas.
“Surgiram distribuidores que facilitam a operacionalização desse tipo de sorteio para influenciadores”, explicou.
O advogado também destacou que muitos criadores de conteúdo passaram a buscar modelos mais estruturados para realizar ações promocionais.
“Influenciadores que não tinham conhecimento de como operacionalizar capitalização passaram a procurar distribuidores para fazer essa operação”, disse.
