Pedidos de inclusão de apps de bets serão avaliados individualmente
O Google anunciou a liberação da disponibilização de aplicativos de apostas de quota fixa na Play Store, como os apps das chamadas “bets” esportivas. A nova política, que acompanha o avanço do marco regulatório brasileiro para apostas online, autoriza apenas operadoras licenciadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) a disponibilizarem seus aplicativos na loja oficial de Android.
A decisão reflete um movimento de pressão que vinha sendo articulado por empresas do setor e pelo próprio Governo Federal. Até então, a Play Store permitia apenas apps relacionados a apostas em corridas de cavalos e aos jogos de loteria operados exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.
O Google confirmou a atualização de sua política. “Estamos acompanhando de perto o desenvolvimento do novo marco regulatório brasileiro para apostas online e, em junho, atualizamos nossa política em resposta à nova regulamentação federal. Continuamos a apoiar um ecossistema de aplicativos seguro e confiável”, disse ao site Tecnoblog.
Segundo a empresa, os pedidos de inclusão de aplicativos serão avaliados individualmente, com exigência de comprovação da licença emitida pela SPA/MF. A medida segue o mesmo modelo adotado em outros países onde esse tipo de operação é regulamentada.
Combate ao mercado ilegal
A liberação dos apps de bets ocorre poucas semanas após virem a público informações de que o Ministério da Fazenda e representantes das operadoras de apostas estavam em diálogo com as big techs Google e Apple para que abrissem suas lojas a esse tipo de aplicativo. Por ora, a Apple ainda não alterou sua política para a App Store.
De acordo com o Ministério da Fazenda, cerca de 50% das apostas online no Brasil são realizadas em plataformas ilegais. Para a pasta, a entrada dos aplicativos oficiais no ecossistema Android pode ser uma ferramenta eficiente no enfrentamento a esse cenário.
“A possibilidade de utilização dos aplicativos por empresas operadoras devidamente autorizadas pode representar uma ferramenta positiva no enfrentamento ao mercado ilegal”, avaliou o ministério.
A posição do governo é endossada por entidades representativas do setor de jogos. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) também se posicionou favoravelmente à nova política do Google. Segundo a ANJL, a liberação dos apps de bets cria um “ambiente de referência” para apostadores que desejam operar dentro da legalidade.
