Medida é vista como essencial para combater bets ilegais
O Governo Federal e empresas do setor de apostas intensificaram a pressão sobre as gigantes de tecnologia Google e Apple para liberar a distribuição de apps de apostas nas lojas oficiais de smartphones no Brasil. O embate ganhou novos contornos após a regulamentação do mercado de bets, em vigor desde janeiro de 2025, e é visto como um passo essencial para conter a atuação de cassinos virtuais clandestinos e fraudes digitais.
Mercado clandestino
Dados de autoridades e especialistas apontam que cerca de 50% das operações de apostas no país ocorrem em plataformas sem autorização, driblando regras fiscais e regulatórias. Para estarem legalmente operando no Brasil, as casas de apostas devem pagar outorgas, cumprir obrigações tributárias e seguir normas de conformidade estabelecidas pela legislação.
“O uso de aplicativos de celular certificados e distribuídos pelas lojas oficiais do Android (a Play Store) e do iPhone (Apple Store) poderia ajudar a combater o mercado ilegal e diminuir o número de fraudes”, avaliam representantes do setor e membros do Ministério da Fazenda à Folha de São Paulo.
Bets ilegais
Apesar de barrar a publicação de aplicativos de apostas esportivas e cassinos online em sua loja oficial, o Google foi flagrado permitindo publicidade de sites ilegais de apostas no YouTube. Essas campanhas direcionam usuários para aplicativos que, embora disfarçados de jogos infantis ou ferramentas genéricas, redirecionam para páginas fraudulentas. A prática foi revelada em reportagem da Folha de S.Paulo.
Em resposta, o Google afirmou que “atualizou desde setembro de 2024 suas políticas de publicação e que age imediatamente suspendendo o anúncio e, se for o caso, bloqueando a conta do anunciante” quando detecta violações.
Apps de apostas limitados
Atualmente, o Google autoriza na Play Store brasileira apenas jogos de azar vinculados a apostas em corridas de cavalos e loterias da Caixa Econômica Federal. Segundo a empresa, outras modalidades ainda não têm aval para serem disponibilizadas no país.
Entretanto, em outros países, cassinos online e apostas esportivas já são permitidos, desde que os aplicativos sejam gratuitos e não utilizem os sistemas de pagamento da Google para movimentações financeiras. A empresa sinaliza que tais normas podem ser adaptadas no Brasil futuramente.
Mesmo com as restrições, o Google ressalta que o sistema Android é aberto, o que permite a instalação de aplicativos de fontes externas à Play Store, inclusive por meio de outras lojas virtuais. Muitas casas de apostas brasileiras oferecem tutoriais em seus sites para que os usuários instalem manualmente seus aplicativos.
Apple em silêncio
A Apple, que também não permite a publicação de aplicativos de apostas esportivas e cassinos em sua App Store no Brasil, não respondeu aos questionamentos da reportagem até o momento. A empresa também é alvo de críticas por impedir o acesso facilitado a apps que poderiam reforçar a segurança e a conformidade do setor regulado.
Gigantes dominam o mercado
Com o domínio de praticamente 100% do mercado de sistemas operacionais móveis no país, Google (Android) e Apple (iOS) também controlam as principais plataformas de distribuição de aplicativos, o que, segundo governo e empresas do setor, torna essencial sua colaboração na legalização dos apps.
“Bets e governo defendem que publicação de aplicativos nas lojas virtuais dos smartphones pode ajudar a combater mercado ilegal”, afirma avaliação técnica conjunta de representantes do setor e do Ministério da Fazenda.
Loterias enviam ofício às big techs
Os presidentes da Loterj, Hazenclever Lopes Cançado, e da Lottopar, Daniel Romanowski, enviaram ofícios em janeiro deste ano ao Google solicitando uma revisão da política da gigante de tecnologia em relação à publicidade de apostas online no Brasil.
Os gestores questionaram a limitação imposta pela empresa, exigindo que o Google também permita anúncios das apostas que são credenciadas pelas respectivas loterias estaduais. A Loterj enviou sua solicitação em 20 de dezembro de 2024, enquanto a Lottopar enviou a sua proposta de mudança em 16 de dezembro.
