Programa é destinado a pessoas com renda mensal de até cinco salários mínimos (R$ 8.105)
O governo federal lançou nesta segunda-feira (4) uma nova etapa do programa de renegociação de dívidas, o Desenrola Brasil 2.0, com foco em consumidores inadimplentes no cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal. A iniciativa traz uma série de medidas voltadas à redução do endividamento das famílias e à ampliação do acesso ao crédito.
Entre os principais pontos, está a obrigatoriedade de que bancos participantes retirem a negativação — ou seja, limpem o nome — de pessoas que tenham dívidas de até R$ 100. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, essa desnegativação também será aplicada aos consumidores que renegociarem seus débitos dentro do programa.
O prazo para renegociação será de até 90 dias, e a orientação do governo é que os interessados procurem diretamente os bancos onde possuem conta. O programa é destinado a pessoas com renda mensal de até cinco salários mínimos (R$ 8.105).
Desconto de até 90%
As condições oferecidas incluem desconto médio de 65% sobre o valor das dívidas, podendo chegar a até 90% dependendo do tempo de atraso. O pagamento poderá ser feito em até 48 meses, com taxa de juros limitada a 1,99% ao mês. O valor máximo das dívidas renegociadas será de R$ 15 mil por pessoa.
O modelo funciona por meio da concessão de um novo crédito para quitar débitos antigos. Podem ser incluídas dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026, que estejam em atraso entre 90 dias e dois anos. A primeira parcela poderá ser paga em até 35 dias após a renegociação.
Apostas
Como contrapartida, os participantes do programa terão o CPF bloqueado para apostas em plataformas online por um período de 12 meses.
Já para as instituições financeiras, além da obrigatoriedade de limpar o nome dos clientes enquadrados nas regras, haverá restrições na destinação de recursos. Os bancos não poderão permitir o envio de dinheiro para casas de apostas por meio de cartão de crédito, crédito parcelado, Pix crédito ou Pix parcelado. Também deverão destinar 1% do valor garantido pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO) para ações de educação financeira.
O FGO será responsável por garantir os novos créditos concedidos no programa. Para isso, serão utilizados recursos já disponíveis, estimados em R$ 2 bilhões, além de novos aportes de até R$ 5 bilhões e valores não resgatados do sistema financeiro, que podem somar entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões.
FGTS
Outra novidade é a possibilidade de uso do FGTS para ajudar na quitação das dívidas. O trabalhador poderá utilizar até 20% do saldo disponível ou até R$ 1 mil — o que for maior — para pagar total ou parcialmente os débitos renegociados. Esse uso só será permitido após a renegociação, garantindo que os descontos mínimos sejam aplicados pelas instituições financeiras. O volume total de recursos do FGTS mobilizados pode chegar a R$ 8,2 bilhões.
Crédito consignado
O programa também traz mudanças no crédito consignado. Para beneficiários do INSS, o limite total de comprometimento da renda cai de 45% para 40%, com restrição de até 5% para cartão consignado e 5% para cartão de benefícios. O prazo máximo dos contratos passa de 96 para 108 meses, com possibilidade de carência de até 90 dias. Haverá ainda redução gradual da margem consignável até atingir 30%.
Para servidores públicos, o limite também será reduzido para 40%, com o cartão consignado limitado a 10%. O prazo máximo sobe para 120 meses, com carência de até 120 dias e redução progressiva da margem ao longo dos anos.
FIES
O Desenrola 2.0 inclui ainda a renegociação de dívidas do Fies. Para débitos com mais de 90 dias de atraso, será possível obter desconto total de juros e multas e abatimento de 12% do principal no pagamento à vista, ou parcelar em até 150 vezes com retirada de juros e encargos. Para dívidas com mais de 360 dias, os descontos podem chegar a 77% para quem está fora do CadÚnico e até 99% para inscritos no programa social. A expectativa é beneficiar mais de 1 milhão de estudantes.
Empresas
Além das pessoas físicas, o programa contempla empresas. Microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil poderão acessar crédito com prazo de até 96 meses e carência de até 24 meses. O limite de crédito sobe para até 50% do faturamento, podendo chegar a 60% no caso de empresas lideradas por mulheres, com teto de R$ 180 mil.
Para micro e pequenas empresas no Pronampe, o valor máximo do crédito aumenta de R$ 250 mil para R$ 500 mil, com prazo ampliado para 96 meses e carência de até 24 meses.
Rural
O Desenrola Rural também será retomado, permitindo que agricultores familiares renegociem dívidas e retomem acesso ao crédito. O programa já beneficiou cerca de 507 mil produtores e pode alcançar mais 800 mil pessoas até 20 de dezembro de 2026, totalizando 1,3 milhão de beneficiários.
Na primeira edição, lançada em 2023, o Desenrola Brasil beneficiou mais de 15 milhões de pessoas, com a renegociação de R$ 53 bilhões em dívidas.
Segundo dados do Banco Central, o endividamento das famílias brasileiras segue em nível elevado. Em fevereiro, o indicador chegou a 49,9% da renda acumulada em 12 meses, enquanto o comprometimento com pagamento de dívidas atingiu 29,7%, o maior patamar desde o início da série histórica, em 2005.
