Aumento de imposto de bets havia sido sugerido pelo governo federal como forma de reforçar a arrecadação para 2025 e 2026
A nova versão da Medida Provisória (MP) que propõe alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) não incluirá mais o reajuste da taxação sobre apostas esportivas. O relator do texto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), decidiu suprimir do relatório a elevação da alíquota das bets de 12% para 18% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) — indicador que representa a receita bruta das apostas, ou seja, o valor total arrecadado pelas operadoras descontado o montante pago em prêmios aos jogadores.
O aumento havia sido sugerido pelo governo federal como forma de reforçar a arrecadação para 2025 e 2026, estimada em R$ 10,5 bilhões e R$ 20 bilhões, respectivamente. No entanto, com a retirada desse ponto e de outros dispositivos, como a tributação sobre Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), a previsão de arrecadação deverá cair cerca de R$ 3 bilhões.
Além de manter a isenção sobre esses títulos de crédito, Zarattini também desistiu da proposta que previa aplicar uma alíquota de 7,5% de Imposto de Renda sobre as aplicações antes isentas. O parlamentar argumentou que a medida não teria impacto significativo sobre as contas públicas e encontrou forte resistência de diferentes bancadas no Congresso.
Embora tenha retirado o aumento da taxação sobre as apostas esportivas, o relator incluiu um novo dispositivo voltado à regularização de ativos do setor. O texto cria o Regime Especial de Regularização de Bens Cambiais e Tributários (RERCT Litígio Zero Bets), mecanismo que permitirá a declaração voluntária de recursos, bens ou direitos provenientes de apostas de quota fixa que não tenham sido devidamente informados ou que apresentem omissões e incorreções.
Bets ilegais
Outro ponto inserido por Zarattini é o reforço no combate às bets ilegais. A MP estabelece que provedores de internet deverão remover ou suspender conteúdos de sites não autorizados a operar no país em até 48 horas úteis, após notificação das autoridades competentes.
O relatório também preserva outros trechos econômicos propostos pelo governo, como a unificação da alíquota do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras em 17,5%, substituindo o modelo progressivo anterior (de 15% a 22,5%), e o aumento da tributação sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20%. Além disso, a alíquota reduzida da CSLL para fintechs (9%) será extinta, passando para 15%, mesma taxa aplicada às demais instituições financeiras.
A votação da MP, que estava prevista para esta terça-feira (7), acabou sendo adiada após reunião entre lideranças do governo, o ministro da Fazenda Fernando Haddad, o presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB) e outros parlamentares. O relator deve seguir em negociações com senadores, incluindo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), para tentar viabilizar a aprovação do texto ainda esta semana.
A matéria precisa ser votada até quarta-feira (8), prazo final antes de perder validade. Caso não avance na comissão mista e nos plenários da Câmara e do Senado, o governo terá de reavaliar o instrumento legislativo para viabilizar as mudanças tributárias pretendidas.
