Projeto pretende proibir associação de símbolos do executivo municipal a bets
O vereador de São Paulo Nabil Bonduki (PT) protocolou, nesta quinta-feira (7), um projeto de lei que visa proibir a prefeitura de firmar parcerias com entidades que tenham recebido qualquer tipo de apoio de operadores de apostas esportivas. Segundo a jornalista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, a proposta engloba tanto os patrocínios diretos quanto os indiretos provenientes de empresas do setor de apostas online.
A vedação se aplicará a todas as entidades que tenham sido patrocinadas por casas de apostas nos 12 meses anteriores à formalização da parceria com a administração municipal. No entanto, o projeto preserva os contratos e convênios já firmados, que poderão continuar vigentes até o fim de sua validade original.
O projeto justifica a medida alegando que a associação dos símbolos da prefeitura às logomarcas das casas de apostas confere “ares de oficialidade aos serviços oferecidos, em um inaceitável desvirtuamento da publicidade institucional“, conforme destaca o texto da proposta.
Além disso, o vereador propõe impedir a cessão de naming rights de equipamentos públicos para as casas de apostas. Isso significa que estações de metrô, ginásios, centros culturais e outros espaços administrados pelo município não poderão receber nomes de operadoras de apostas. A restrição também se estende às concessionárias e permissionárias que prestam serviços públicos em São Paulo.
