Evento gratuito discutirá regulamentação e expansão das loterias locais
O Rio de Janeiro será o centro das atenções do setor de jogos em maio. Nos dias 5 e 6 de maio de 2025, a capital fluminense recebe o I Congresso Nacional de Loterias Municipais, evento presencial que promete abrir espaço para debates fundamentais sobre a implementação e regulação de loterias em âmbito local. A iniciativa conta com apoio institucional da TurisRio (Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro) e acontece no Hotel Prodigy, na região central da cidade. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até 30 de abril pelo site Sympla.
Organizado pela Associação Nacional de Loterias Municipais e Estaduais (Analome) em parceria com a Associação Brasileira do Jogo Positivo, o congresso reunirá especialistas renomados para troca de experiências e conhecimento técnico. O objetivo é fortalecer a atuação dos entes federativos no setor lotérico.
O advogado João Motta, sócio da Vanderler Jr., Motta & Bonfim Advogados e um dos palestrantes, destacou a relevância da iniciativa.
“A importância de um evento de uma magnitude como essa para discutir um tema tão atual e necessário quanto a questão das loterias, sobretudo a questão das loterias no âmbito municipal, ele vem em boa hora para poder reforçar a capacidade de todos os entes federativos de poderem operar os seus produtos lotéricos e as suas respectivas loterias”, afirmou.
Entre os nomes confirmados também está o advogado Paulo Horn, mestre em Direito da Cidade pela UERJ e ex-diretor da Loterj e da Secretaria de Estado de Turismo. Para ele, as loterias municipais são estratégicas para ampliar receitas locais.
“As loterias municipais representam uma oportunidade única para que os municípios possam ampliar a arrecadação de recursos próprios e direcioná-los para áreas essenciais como saúde, educação e assistência social, gerando emprego e renda”, disse.
Programação inclui painéis técnicos e jurídicos
A abertura oficial do evento acontece no dia 5 de maio, às 14h, com um painel de boas-vindas após um coffee break de recepção às 13h. No decorrer da tarde, três grandes temas serão debatidos:
-
Às 15h, o painel “As loterias e sua função social na economia brasileira” abordará o papel do setor na geração de recursos para políticas públicas.
-
Às 16h, o destaque será a “Autonomia dos entes da federação”, com base na Constituição Federal.
-
Encerrando o primeiro dia, às 17h, o debate será sobre “Jogo responsável e sustentabilidade da indústria de loterias“, com foco na proteção do consumidor e práticas éticas.
O segundo dia, 6 de maio, também começa com coffee break às 9h, seguido de uma programação densa e voltada para aspectos legais e operacionais:
-
Às 10h, painel sobre as bases legais estabelecidas pelas Leis 13.756/2018 e 14.790/2023.
-
Às 11h, apresentação das diferenças entre as modalidades lotéricas vigentes no país.
-
Após intervalo para almoço, os trabalhos recomeçam às 14h com o tema “Como criar uma loteria municipal e estadual?“.
-
Às 15h, painel sobre meios de pagamento e prevenção a fraudes nas operações lotéricas.
-
Às 16h, discussão sobre destinação de recursos e controle social, reforçando a importância da transparência na gestão dos valores arrecadados.
-
E, para encerrar, às 17h, painel sobre “Marketing e publicidade em loterias“, trazendo estratégias éticas para comunicação no setor.
O encerramento do congresso está previsto para 18h.
Para retirar seu ingresso, basta acessar o link https://www.sympla.com.br/evento/i-congresso-nacional-de-loterias-municipais/2906899.
