Se o projeto for aprovado, bets podem ser punidas com multa e até suspensão das atividades em caso de descumprimento
A Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT) aprovou, nesta terça-feira (11), o projeto de lei nº 1338/2024, que propõe uma medida importante para o setor de apostas online no Brasil. O projeto de autoria do deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil) determina que as empresas que operam jogos de apostas online, as chamadas BETs, sejam obrigadas a oferecer acompanhamento psicológico gratuito a pessoas diagnosticadas com ludopatia, condição médica caracterizada pelo desejo incontrolável de jogar.
Com a aprovação, o projeto segue para as próximas etapas da deliberação. A ludopatia, ou vício em jogos de azar, é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um transtorno psicológico grave, que pode gerar sérios prejuízos financeiros, emocionais e sociais aos indivíduos afetados.
A proposta visa minimizar os efeitos negativos do jogo compulsivo, especialmente nas comunidades mais vulneráveis. Se aprovada, as empresas de apostas serão obrigadas a disponibilizar atendimento psicológico tanto de forma presencial quanto remota. Além disso, elas deverão implementar programas de prevenção e tratamento, com o objetivo de promover o uso responsável das plataformas de apostas.
Em sua justificativa, o deputado Eduardo Pedrosa destacou a urgência da medida, lembrando que “muitos jogadores compulsivos acabam se endividando gravemente, comprometendo o sustento familiar, além de enfrentarem problemas emocionais, como depressão e ansiedade. O acompanhamento psicológico é essencial para a recuperação desses indivíduos e para a prevenção de novos casos”, disse.
Além disso, a proposta prevê a divulgação de informações claras sobre os riscos da ludopatia, e o estabelecimento de canais exclusivos para que os jogadores solicitem consultas de acompanhamento psicológico. Caso as empresas descumpram as exigências, elas poderão ser penalizadas com multas ou até mesmo com a suspensão temporária de suas atividades no Distrito Federal. O projeto agora segue para deliberação nas demais comissões da Casa.
