Audiência pública convocada pelo ministro Luiz Fux reúne representantes do governo, clubes de futebol e entidades do setor para discutir os efeitos da proibição das apostas
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (3) uma audiência pública para discutir os efeitos da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que proibiu a exploração de apostas de quota fixa no Brasil. O encontro foi convocado pelo ministro Luiz Fux, relator de uma ação apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) contra a medida.
A audiência reúne representantes do governo federal, clubes de futebol, entidades esportivas e organizações ligadas ao mercado de apostas. O objetivo é reunir informações sobre os impactos econômicos, sociais e jurídicos da proibição antes da análise do pedido de suspensão da MP.
A escolha dos participantes provocou divergências entre o governo e representantes do setor. Dos 34 convidados inicialmente, pelo menos 22 já haviam manifestado posicionamento contrário à proibição das apostas.
Após questionamentos da Advocacia-Geral da União (AGU), Fux ampliou a relação de participantes para incluir representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça, além da Associação Brasileira de Supermercados (Abras).
Sumário
Lula critica composição da audiência
O presidente Lula questionou a participação majoritária de representantes favoráveis à manutenção do mercado de apostas. Em manifestação nas redes sociais, defendeu uma maior mobilização da sociedade civil em torno do tema.
“Me parece que tem mais gente participando que interessa que as bets continuem funcionando, do que as pessoas que são contra as bets. A sociedade civil não pode permitir a continuidade das bets”, afirmou o presidente.
A primeira-dama Janja Lula da Silva acompanha a audiência no STF. O deputado federal André Janones (Avante) também se manifestou sobre o encontro e convocou apoiadores do governo para acompanhar as discussões.
Clubes de futebol participam do debate
Entre as entidades esportivas presentes estão Flamengo, Corinthians, São Paulo, Cruzeiro e Botafogo, além da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
Os clubes possuem contratos comerciais com empresas de apostas, principalmente por meio de patrocínios. A eventual manutenção da proibição poderá afetar essas receitas e exigir mudanças nos acordos firmados com as operadoras.
Representantes da ANJL e do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) defendem que a suspensão das atividades regulamentadas pode favorecer a atuação de plataformas clandestinas.
Segundo as entidades, os sites sem autorização não estão submetidos às mesmas exigências de fiscalização, identificação de usuários e mecanismos de proteção aos apostadores aplicadas às empresas licenciadas.
As associações solicitam ao STF a suspensão dos efeitos da medida provisória enquanto a questão é analisada pelo Judiciário ou pelo Congresso Nacional.
Governo apresenta dados sobre saúde e endividamento
Representantes favoráveis à proibição sustentam que as apostas provocam consequências negativas para a economia das famílias e para a saúde pública.
A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) deverá apresentar informações sobre o comportamento das vendas de alimentos após a edição da MP. Segundo a entidade, houve crescimento nas vendas depois da restrição às apostas.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) também participa do debate com dados sobre endividamento. Um estudo citado pela entidade relaciona as apostas à inadimplência de 1,3 milhão de brasileiros em 2024.
Na área da saúde, informações reunidas pela AGU apontam crescimento de 140% nos atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados ao transtorno do jogo entre 2018 e 2025.
Os dados apresentados pelo governo também indicam custos sociais estimados em R$ 30,6 bilhões por ano associados à atividade.
Fux analisará pedido de suspensão da MP
O ministro Luiz Fux já manifestou preocupação com os efeitos das apostas sobre os consumidores em discussões anteriores no Supremo.
Durante um julgamento, o magistrado afirmou que a exploração dos jogos de azar obtém lucro “a partir da incapacidade cognitiva do sujeito de fazer uma avaliação dos riscos envolvidos em sua decisão”.
Apesar da repercussão, a audiência pública desta terça-feira não terá caráter deliberativo. As manifestações dos participantes servirão para subsidiar a análise do pedido apresentado pela ANJL.
A medida provisória permanece sujeita à apreciação do Congresso Nacional, responsável por decidir sobre sua conversão em lei.
