Vice-presidente do Flamengo, Flavio Willeman, defendeu a manutenção dos contratos de patrocínio e afirmou que proibição não impede o crescimento das apostas ilegais
O Flamengo criticou, nesta terça-feira (3), a medida provisória do governo federal que proibiu as apostas de quota fixa no Brasil. Durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), o vice-presidente e representante do clube carioca, Flavio Willeman, afirmou que a decisão não enfrenta os problemas relacionados à atividade e representa uma alternativa à adoção de regras mais eficazes para o setor.
Durante a fala, Willeman questionou a constitucionalidade da medida e argumentou que a proibição não atende aos princípios da razoabilidade e da segurança jurídica. Segundo o dirigente rubro-negro, a restrição às empresas regulamentadas não impede a continuidade das operações clandestinas.
“Ela não se mostra adequada a combater os males que foram mencionados aqui, porque também foi mencionado aqui que as apostas ilegais cresceram exponencialmente e a medida provisória em nada impede o crescimento das apostas ilegais”, afirmou.
O executivo também criticou a escolha por parte do governo em proibir a atividade, em vez do aperfeiçoamento das regras existentes.
“O que se percebe é que é uma fuga a um enfrentamento da efetiva regulação da matéria”, declarou Willeman.
Álcool e cigarro
Durante a audiência, o vice-presidente do Flamengo também comparou o tratamento dado às apostas com a regulamentação de outras atividades que apresentam riscos à saúde pública.
Segundo Willeman, o consumo de bebidas alcoólicas e de cigarros também provoca dependência, mas essas atividades continuam permitidas sob regras específicas estabelecidas pelo poder público.
“E nem por isso se proibiu o cigarro e bebida. O governo agiu de forma competente e regulou essas outras atividades econômicas”, afirmou.
Willeman defendeu que o governo adote uma abordagem semelhante para as apostas, com maior controle sobre os operadores e medidas destinadas à prevenção dos problemas associados ao jogo.
“Portanto, o que se pede aqui, o que se postula aqui, é que se problema há na atividade econômica das apostas, que não se escolha a saída mais fácil, que é essa. revogação total. Enfrente o problema com uma regulação mais efetiva para proibir e combater esses malefícios”, disse.
Contratos de patrocínio
Outro ponto abordado por Willeman foi o impacto da medida provisória sobre os contratos comerciais já firmados entre clubes de futebol e empresas de apostas.
O representante do Rubro-Negro carioca argumentou que os acordos foram celebrados com base em uma legislação vigente, aprovada após discussões no Congresso Nacional, e que a mudança abrupta das regras compromete a previsibilidade financeira das instituições esportivas.
Willeman defendeu que o Supremo considere a proteção dos contratos já celebrados, especialmente diante dos compromissos financeiros assumidos pelos clubes.
“Os negócios jurídicos celebrados pelo Flamengo e outros clubes deste país cumprem legislação não declarada inconstitucional, legislação vigente, e gerou a expectativa de que ficaria no ordenamento jurídico, de modo a proteger e agasalhar negócios jurídicos celebrados a longo prazo”, afirmou.
O dirigente também questionou os efeitos imediatos da perda das receitas provenientes dos contratos de patrocínio.
“Como ficarão o Flamengo e todos os clubes com a perda dessa receita para honrar compromissos que vencem este ano e no início do próximo ano, com a retirada abrupta de uma regulação debatida pelo Congresso Nacional amplamente”, questionou.
Inconstitucionalidade da medida
Flavio Willeman defendeu, ao final, que a medida provisória seja considerada inconstitucional. O dirigente argumentou que a iniciativa não atende aos requisitos constitucionais de relevância e urgência necessários à edição de uma medida provisória, além de contrariar o princípio da razoabilidade.
O vice-presidente ressaltou que o Flamengo reconhece os problemas sociais relacionados às apostas, especialmente à atuação de plataformas ilegais, mas considera que a solução deve passar pelo fortalecimento da regulamentação e da fiscalização.
“Então, com base nesses fundamentos, excelentíssimo ministro, senhoras e senhores, o Flamengo se posiciona com muito respeito pela inconstitucionalidade dessa medida provisória por faltar a ela relevante urgência e também violar esses dois preceitos, o princípio da razoabilidade“, concluiu.
