Publicação nas redes sociais faz referências a Beth Carvalho, Maria Bethânia e outros artistas para apoiar medida provisória que proíbe apostas on-line no Brasil
O governo Lula utilizou nomes de artistas da música brasileira em uma publicação nas redes sociais para defender a proibição das apostas on-line no país. Divulgado na quarta-feira (4), o vídeo reúne trocadilhos com nomes de cantores e músicas que apresentam a sequência de letras “bet”, em referência às plataformas de apostas.
Com o título “Bets legais que não prejudicam o seu bolso”, a publicação menciona Beth Carvalho, Maria Bethânia, Beto Guedes, Bebeto e Beto Barbosa. O conteúdo também faz referência à música “Bete Balanço”, da banda Barão Vermelho.
“Se as únicas ‘bets’ que você conhece são essas do vídeo, sorte a sua!”, escreveu o perfil oficial do governo federal na legenda.
A publicação utiliza o humor para abordar os riscos financeiros associados às apostas e reforçar a posição do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em favor da proibição do setor.
O conteúdo também busca apoio à aprovação da Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026 pelo Congresso Nacional. Para se tornar lei permanente, a proposta precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Medida provisória proíbe funcionamento das bets
Publicada em 25 de setembro, a MP nº 1.394/2026 estabeleceu a proibição das plataformas de apostas on-line no território brasileiro.
O texto atribui ao Ministério da Justiça a responsabilidade de fiscalizar provedores de aplicações de internet, lojas de aplicativos e sistemas operacionais, com o objetivo de assegurar o cumprimento das determinações.
A medida tem vigência prevista até 23 de novembro, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias. Até a publicação das informações, o Congresso Nacional ainda não havia designado um relator para analisar a proposta.
A proibição passou a ser questionada judicialmente por entidades representativas do setor e clubes de futebol, que contestam a constitucionalidade da medida provisória.
As ações apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedem a suspensão dos efeitos da norma até que o tribunal conclua a análise dos questionamentos.
Sigilo de cinco anos
Além das contestações judiciais, a elaboração da medida provisória também passou a ser alvo de questionamentos sobre o acesso às informações utilizadas pelo governo.
O Ministério da Justiça estabeleceu sigilo de cinco anos sobre documentos que serviram de base para a edição da MP. A classificação foi assinada em 24 de setembro, um dia antes da publicação da medida.
A pasta também negou um pedido de acesso aos documentos apresentado com fundamento na Lei de Acesso à Informação (LAI).
Ao justificar a restrição, o secretário de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes, afirmou que a divulgação poderia colocar “em risco a vida, a segurança ou a saúde da população” e representar “elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do país”.
O Ministério da Justiça não se manifestou sobre as publicações. O espaço segue aberto para manifestação.
