Com empresas deixando o país e o futuro da MP 1.394 indefinido no STF e no Congresso, representantes do setor avaliam o que pesa na decisão de quem pretende retomar as operações no Brasil
A proibição das bets (apostas de quota fixa) pela Medida Provisória nº 1.394/2026 já provocou mais de 3,5 mil demissões no setor, segundo levantamento parcial da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). Outros 4.167 profissionais foram colocados em férias coletivas, e a entidade projeta que os desligamentos podem chegar a 5,6 mil em 90 dias. As autorizações federais foram extintas em 25 de outubro, sem devolução das outorgas de R$30 milhões pagas por cada empresa.
Entre executivos do setor, a falta de previsibilidade aparece como o principal obstáculo para uma retomada. “A incerteza dificulta que operadores, afiliados e outros envolvidos façam investimentos de longo prazo”, afirma Eskil Kvarnström, CEO da Leadstar Media, grupo sueco que opera o portal brasileiro Site de Apostas e que atua em diversos mercados regulados internacionais, como Suécia e Reino Unido.
O impacto sobre os trabalhadores foi imediato. “Do dia para a noite, nada mais existia”, resumiu Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL, ao comentar os efeitos da MP sobre o setor.
Sumário
Cortar, sair ou esperar
Segundo a Associação de Mulheres da Indústria do Gaming (Amig), ao menos 36 bets autorizadas já haviam demitido funcionários no início de outubro, a maioria de pequeno e médio porte. Entre os casos conhecidos estão a H2Bet, que cortou 170 vagas, e a Rivalo, que dispensou quase toda a equipe brasileira. A KTO, presente no país desde 2019, anunciou o encerramento das operações no Brasil e demitiu cerca de 240 pessoas.
Os grandes grupos internacionais adotam uma postura de espera. A Flutter, dona da Betnacional e da Betfair, estimou que a proibição pode retirar cerca de US$70 milhões de sua receita em 2026. Já a Entain, controladora da Sportingbet, aposta na reabertura. Em teleconferência com analistas, a CEO Stella David disse que sua melhor estimativa é que “o mercado retornará de uma forma ou de outra”, mas que a volta deve acontecer com um investimento proporcional e só depois de o novo marco estar definido.
Para Kvarnström, a cautela é compreensível, mas o momento pode ter leituras opostas. “Acho que faz sentido os operadores adotarem uma postura mais cautelosa nos investimentos, diante da incerteza atual no Brasil. Ao mesmo tempo, alguns operadores podem ver nisso uma oportunidade de fortalecer sua posição enquanto os concorrentes recuam”, diz. “No fim, depende do apetite ao risco de cada operador e da confiança que ele tem nas perspectivas de longo prazo do mercado.”
O que o setor precisa para voltar
Para Carlos Lima, presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), o mercado não voltará a ser como era antes, mesmo que a MP seja derrubada. Em entrevista à Folha de S.Paulo, ele afirmou que empresas menores, sem o respaldo de grandes grupos, podem não ter fôlego para continuar no país. Segundo Lima, quanto mais demora uma decisão do STF, maiores ficam “os efeitos negativos da proibição, como as demissões”.
Kvarnström defende que qualquer retomada depende de estabilidade regulatória. “Os operadores precisam ter confiança de que as regras não vão mudar drasticamente todo ano, principalmente quando fazem investimentos significativos de longo prazo”, afirma. “Acho essencial que operadores, reguladores e formuladores de políticas públicas mantenham um diálogo aberto e construtivo.”
O executivo reconhece que o próprio setor contribuiu para o desgaste. “O Brasil teve um crescimento extremamente rápido, e quando um setor se expande tão depressa, sempre existe o risco de algumas empresas priorizarem participação de mercado no curto prazo em vez de sustentabilidade no longo prazo.” Ainda assim, ele divide a conta com o poder público: “No fim das contas, acredito que a responsabilidade é compartilhada. O setor precisa mostrar que consegue crescer de forma responsável, enquanto os reguladores precisam criar um marco que proteja o consumidor sem tornar o mercado legal pouco competitivo.”
Sobre o desenho de um eventual novo marco, ele aponta um cenário que vem ganhando espaço no debate: “Um cenário que parece estar ganhando atenção é o de que as apostas esportivas continuem ou voltem a ser permitidas, enquanto o cassino online pode enfrentar restrições bem mais duras ou até ser proibido.”
Mercado ilegal e próximos passos
Enquanto isso, o mercado ilegal ocupa o espaço deixado pelas empresas autorizadas. Antes da MP, entre 38% e 44% das apostas já aconteciam fora do mercado regulado, segundo estudo da LCA Consultores para o IBJR. Desde a proibição, o monitoramento LegitBet, compartilhado pela ANJL, já confirmou mais de 34 mil sites suspeitos.
“Restrições excessivas ou proibições totais não eliminam a demanda por apostas. Elas correm o risco de empurrar o consumidor para o mercado ilegal, onde a proteção é bem mais fraca”, afirma Kvarnström. Para ele, se esse mercado se consolidar, consumidores, empresas licenciadas e governo saem perdendo. “Em outras palavras, todos perdem, menos os operadores ilegais.”
O futuro do setor depende agora do STF e do Congresso Nacional. Em 3 de novembro, o ministro Luiz Fux, relator das ações contra a MP, conduziu uma audiência pública de cerca de dez horas sobre os impactos da proibição. Fux afirmou ter a percepção de que as bets devem ser banidas e tem indicado que levará o tema diretamente ao plenário. O governo defende a manutenção da medida. No mesmo dia, o TRF-3 suspendeu os efeitos da MP para a CDA Gaming, em decisão válida apenas para a empresa.
No Congresso, a comissão mista que vai analisar a MP ainda não foi instalada. A partir de 9 de novembro, a medida passa a tramitar em regime de urgência, e perde a validade se não for votada até 4 de março de 2027.
