Procon de Campina Grande passa a monitorar anúncios de bets com base na regulamentação em vigor
O Procon Municipal de Campina Grande (PB) iniciou uma força-tarefa para fiscalizar a publicidade de plataformas de apostas online, conhecidas como bets. A iniciativa ocorre após a entrada em vigor, na última sexta-feira (17), das novas regras federais que disciplinam a comunicação e o marketing do setor.
Com a atualização da regulamentação, todas as peças publicitárias das operadoras autorizadas passaram a ser obrigadas a exibir advertências sobre os riscos associados às apostas. Entre as mensagens exigidas estão “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência” e “Aposta não é investimento”, em um modelo semelhante ao adotado para produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.
Segundo o órgão, as novas exigências buscam ampliar a proteção ao consumidor, coibindo práticas como promessas de ganhos fáceis, incentivos ao jogo excessivo e mensagens que apresentem as apostas como fonte segura de renda.
Proteção de menores
De acordo com o Procon-CG, um dos principais focos da fiscalização será a proteção de crianças e adolescentes diante da publicidade de apostas no ambiente digital.
O órgão destaca que essa atuação também é respaldada por uma decisão recente da Justiça da Paraíba, que suspendeu a operação de uma das maiores empresas de apostas online do país ao considerar insuficientes os mecanismos adotados para impedir o acesso de menores de idade. A decisão reforçou a necessidade de sistemas mais rigorosos de verificação de idade, em linha com o novo conjunto de normas editadas pelo Governo Federal.
Atendimento a consumidores superendividados
Além da fiscalização da publicidade, o Procon de Campina Grande informou que ampliou o atendimento aos consumidores que enfrentam dificuldades financeiras relacionadas às apostas esportivas.
O órgão reforçou que permanece disponível para receber denúncias sobre anúncios considerados ilegais ou em desacordo com a regulamentação vigente, além de prestar atendimento por meio do Núcleo de Apoio ao Superendividado.
Segundo o Procon-CG, o núcleo oferece orientação jurídica e busca auxiliar consumidores que tiveram suas finanças comprometidas, incluindo apoio para renegociação de dívidas e recuperação da estabilidade financeira.
O coordenador do Procon-CG, Waldeny Santana, afirmou o órgão vai atuar com rigor.
“A nossa prioridade absoluta é a defesa do consumidor, especialmente dos mais vulneráveis, como os nossos jovens e as pessoas que estão perdendo o seu sustento iludidas por falsas promessas de dinheiro fácil. A publicidade de apostas não pode ser terra sem lei. Vamos atuar com rigor para que a legislação seja cumprida na íntegra, retirando de circulação propagandas que estimulem o vício e prestando todo o apoio institucional necessário para as famílias que já se encontram em situação de superendividamento por causa da falta de limite desses aplicativos”, afirmou.
