Boca Juniors tem patrocínio da Betsson, enquanto clubes brasileiros estão impedidos de divulgar casas de apostas
A semifinal da Copa Sul-Americana entre Vasco e Boca Juniors, marcada para terça-feira (20), no Maracanã, pode colocar o governo federal diante de uma situação não esclarecida pela proibição das bets no Brasil. Enquanto os clubes brasileiros tiveram de retirar as marcas das casas de apostas de seus uniformes, o time argentino mantém contrato de patrocínio com a Betsson, empresa internacional do setor.
A diferença decorre da Medida Provisória nº 1.394/2026, publicada em 25 de setembro, que proibiu a exploração e a publicidade de apostas de quota fixa no país. A legislação atinge diretamente os contratos comerciais das equipes brasileiras, mas sua aplicação a clubes estrangeiros que disputam partidas em território nacional ainda suscita dúvidas.
O caso tem mais importância porque a partida será realizada no Brasil, diante de um estádio lotado e com transmissão televisiva. Se o Boca Juniors utilizar a camisa com a marca da Betsson, uma empresa de apostas poderá ter exposição durante um evento esportivo no país, enquanto o Vasco estará sujeito às restrições impostas pela legislação brasileira.
A situação não significa, necessariamente, que o clube argentino estará descumprindo a medida provisória. O principal debate é justamente se a proibição alcança a exposição de marcas em uniformes de equipes estrangeiras e como essa regra deve ser aplicada em competições organizadas por entidades internacionais.
Sumário
MP não prevê exceção para clubes estrangeiros
A medida provisória determina o fim da exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no território brasileiro. O texto também estabelece restrições a ações de marketing e patrocínio relacionadas à atividade.
A legislação, porém, não apresenta uma exceção expressa e geral para clubes estrangeiros que participem de competições internacionais realizadas no Brasil.
Isso abre espaço para diferentes interpretações. Uma delas considera que a exposição da marca em um uniforme durante uma partida no país pode ser enquadrada nas restrições à publicidade. Outra distingue a contratação de publicidade direcionada ao público brasileiro da simples exibição de um patrocinador estrangeiro durante uma transmissão esportiva.
A definição é importante porque o Boca Juniors mantém uma relação comercial estabelecida fora do Brasil, em um mercado sujeito a regras diferentes das brasileiras.
A Conmebol, organizadora da Copa Sul-Americana, também possui regulamentos comerciais próprios. Uma das questões é se essas normas, entretanto, não afastam automaticamente a legislação dos países onde as partidas são realizadas.
Clubes brasileiros perderam espaço comercial nas camisas
Desde a publicação da MP, equipes brasileiras passaram a rever seus contratos de patrocínio com empresas de apostas. Algumas retiraram as marcas dos uniformes, enquanto outras buscaram novos anunciantes ou passaram a divulgar produtos e programas próprios.
No caso do Vasco, o clube passou a utilizar o espaço comercial para promover seu programa de sócios-torcedores no lugar antes ocupado pela Sportingbet.
A saída das bets atingiu uma das principais fontes de receita publicitária do futebol nacional. Nos últimos anos, operadoras de apostas passaram a ocupar os espaços mais valorizados dos uniformes e a financiar diferentes competições e transmissões esportivas.
Um dos casos mais significativos foi o do Atlético-MG, que encerrou antecipadamente o contrato de patrocínio máster com a H2 Bet. A parceria, iniciada em dezembro de 2024, tinha validade prevista até o fim de 2027 e poderia ultrapassar R$ 200 milhões ao longo de sua vigência. Considerado o maior acordo de patrocínio da história do clube mineiro, o contrato foi rompido após a entrada em vigor das restrições às apostas
Transmissão internacional
Outro aspecto envolve a televisão. Uma marca estampada no uniforme de um jogador pode aparecer durante toda a partida, tanto nas imagens exibidas no Brasil quanto nas transmissões destinadas a outros países. A distinção pode ser relevante para determinar se a publicidade está sujeita às restrições da MP e quem seria responsável por eventual descumprimento.
A questão também se estende a outras competições internacionais. Clubes estrangeiros patrocinados por empresas de apostas participam regularmente de torneios disputados no Brasil, o que torna necessária uma interpretação que possa ser aplicada a situações semelhantes.
