Decisões permitem que a Aviator Studio Brazil continue operando enquanto o TJSP analisa disputa com a Spribe sobre a marca AVIATOR
O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve o funcionamento do jogo Aviator no Brasil ao rejeitar os pedidos da empresa Spribe para suspender a operação da Aviator Studio Brazil no país. A decisão mais recente, da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, confirmou o entendimento da primeira instância e negou a concessão de medida liminar para retirada do produto do mercado.
O tribunal reconheceu que não há risco de dano irreparável que justifique a interrupção imediata da operação, além de destacar a existência de controvérsias relevantes sobre a titularidade da marca “Aviator”, tanto no Brasil quanto no exterior.
Segundo a decisão, o jogo vem sendo explorado comercialmente há anos no país com base em contrato de licenciamento firmado com a Aviator LLC. Além disso, o Judiciário entendeu que eventuais prejuízos alegados pela autora podem ser compensados financeiramente ao final da ação, afastando a necessidade de intervenção urgente.
Disputa internacional
O caso brasileiro se insere em uma disputa mais ampla sobre a titularidade do jogo Aviator. Documentos apresentados no processo indicam que o tema já foi analisado em três instâncias da Justiça da Geórgia, inclusive pela Suprema Corte, com decisões desfavoráveis à tese da Spribe, condenada a pagar cerca de US$ 330 milhões em indenizações à Aviator LLC.
No Brasil, o registro da marca também é alvo de questionamento administrativo junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Em seu relatório, o desembargador Ricardo José Negrão Nogueira ressalta que a Aviator Studio Brazil vem operando comercialmente sob a marca “Aviator” (Autorização SPA/MF nº 471) e que disponibiliza o jogo a partir de contrato de licenciamento com a desenvolvedora Aviator LLC, em observância às exigências normativas da Portaria SPA/MF nº 300/2024.
Outro ponto considerado pelo tribunal é que o termo “Aviator” possui caráter evocativo comum à aviação, o que pode limitar a possibilidade de exclusividade absoluta sobre a marca. A decisão também levou em conta os efeitos práticos de uma eventual suspensão do jogo, destacando que a retirada imediata do produto poderia gerar impactos econômicos relevantes e distorções concorrenciais no mercado.
Assim que tomou conhecimento da ação em curso no TJSP, a Aviator Studio Brazil ingressou como parte no processo e assumiu integralmente a defesa, reafirmando seu compromisso com parceiros comerciais, entre eles a Foggo Entertainment – sob a marca Blaze – e a Betnacional, esta última alvo de ação judicial semelhante protocolada pela Spribe na Justiça de Pernambuco.
“Como manobras semelhantes da Spribe têm levado ao surgimento de novos processos no Brasil, a Aviator Studio Brazil permanece totalmente comprometida em apoiar seus parceiros e defender a marca AVIATOR sempre que necessário” , comentou o CEO da Aviator Studio, George Pruidze, acrescentando que a empresa está confiante de que os mesmos fatos, provas e fundamentos jurídicos continuarão prevalecendo em processos futuros.
Com as decisões de primeira e segunda instância, o jogo Aviator segue disponível no mercado brasileiro enquanto o mérito da disputa é analisado pela Justiça.
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