A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, prepara o lançamento de um laboratório nacional voltado ao mapeamento e identificação de plataformas de bets ilegais no Brasil. A iniciativa ainda está em fase final de ajustes, mas a expectativa é integrar a atuação de Procons estaduais e municipais em todo o país.
A medida é uma das prioridades do novo secretário da Senacon, Ricardo Morishita Wada, que assumiu o cargo em janeiro deste ano, e tem como foco tanto o combate ao endividamento das famílias quanto o enfrentamento das bets irregulares.
Sumário
Como deve funcionar
Segundo o secretário, a proposta é criar uma estrutura prática que permita aos órgãos de defesa do consumidor identificar rapidamente plataformas ilegais, especialmente aquelas que operam por meio de redes sociais e canais digitais.
O sistema também deve permitir o encaminhamento das informações à Secretaria de Prêmios e Apostas, ligada ao Ministério da Fazenda, responsável por ações regulatórias no setor.
Além do laboratório, a Senacon deve publicar nos próximos dias uma nota técnica com diretrizes sobre bets ilegais, destinada a orientar diferentes entidades públicas e fortalecer a atuação coordenada no tema.
Orientação ao consumidor
Outra frente de atuação será o reforço de campanhas informativas para ajudar usuários a distinguir plataformas regularizadas das ilegais. De acordo com o secretário, um dos principais desafios atuais é justamente a falta de clareza para o consumidor sobre quais sites operam dentro da lei.
Como regra prática, ele orienta que plataformas autorizadas no Brasil utilizam o domínio “.bet.br”. Endereços com outras terminações podem indicar operações fora da regulamentação, o que representa riscos ao usuário.
Entre os principais problemas associados às bets ilegais, a Senacon destaca:
- ausência de recolhimento de tributos;
- falta de garantias de pagamento ao jogador;
- possibilidade de uso indevido de dados pessoais;
- falhas na integridade dos sistemas;
- exposição de menores de idade;
- eventuais conexões com atividades ilícitas.
Apostas e endividamento entram no radar
O avanço das apostas online também está relacionado a outra preocupação da secretaria: o aumento do endividamento das famílias. Segundo Wada, há uma percepção equivocada de que apostas podem funcionar como forma de investimento.
Para o secretário, essa interpretação distorce a natureza da atividade, classificada como jogo de azar, e pode levar consumidores a decisões financeiras inadequadas.
Estratégia nacional
A criação do laboratório e das diretrizes técnicas faz parte de uma estratégia mais ampla do governo federal para reforçar a fiscalização e ampliar a proteção ao consumidor no mercado de apostas.
Com a participação dos Procons em diferentes níveis, a expectativa é ampliar a capacidade de monitoramento e acelerar a identificação de operações irregulares em um setor que cresce rapidamente no ambiente digital.
