Segundo Dario Durigan, iniciativa busca ampliar transparência das informações sobre setor e preservar dados pessoais e informações protegidas
O Ministério da Fazenda vai divulgar mais de 25 mil documentos relacionados às empresas de apostas, prêmios e jogos virtuais que tiveram processos concluídos junto à pasta. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (8) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Segundo o ministro, a iniciativa busca ampliar a transparência das informações sobre o setor, ao mesmo tempo em que preserva dados pessoais e informações protegidas por sigilo fiscal. A divulgação ocorrerá após um processo de análise e tratamento dos documentos para evitar a exposição de informações sensíveis.
Durante o anúncio, Durigan destacou o compromisso do governo federal com a transparência e o acesso à informação.
“Meu compromisso, como é o compromisso do presidente Lula, é o compromisso de dar transparência. Esse governo não é o governo do sigilo, não é o governo que pretende guardar informação e omitir informação das pessoas. Portanto, nos próximos dias, todos os processos que tratam das empresas de prêmios e apostas que tiverem sido concluídos no Ministério da Fazenda terão ampla divulgação, inclusive por nós de maneira proativa”, disse.
De acordo com o ministro, a divulgação dos documentos ainda não havia sido realizada devido à necessidade de preservar informações pessoais e fiscais presentes nos processos. Para viabilizar a publicação do material, o Ministério da Fazenda organizou uma força-tarefa responsável por revisar os documentos e ocultar dados protegidos por lei.
“Nós estamos falando de 25 mil documentos, mais ou menos, que foram exigidos pelo Ministério da Fazenda para que a gente pudesse fazer uma avaliação de origem de capital, do imposto de renda das pessoas que se dizem dirigentes das bets, para que a gente tivesse todas as informações, dados familiares… Que esses dados, que são dados pessoais, eles precisam ser tarjados para que não haja exposição do nome das pessoas, da situação fiscal, da situação bancária das pessoas”.
O trabalho de revisão e divulgação dos processos será realizado em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU). Após a conclusão dessa etapa, os documentos serão disponibilizados no site do Ministério da Fazenda para consulta pública.
