Procurador-geral do Estado do Rio, prefeito de Bodó e ex-membros da Fazenda participarão dos debates nos dias 5 e 6 de maio
O I Congresso Nacional de Loterias Municipais do Brasil divulgou a programação oficial dos dois dias de evento, que ocorrerá nos dias 5 e 6 de maio de 2025, no Hotel Prodigy Santos Dumont by Wish, no Rio de Janeiro. Com foco institucional e técnico, o congresso reunirá autoridades, especialistas e representantes do setor para discutir os caminhos da regulamentação das loterias municipais no Brasil.
Entre os nomes confirmados estão o advogado, presidente da Associação Brasileira do Jogo Positivo (AJP) e organizador do evento, Filipe Rodrigues; o procurador-geral do Estado do Rio de Janeiro, Fernando Barbalho; o prefeito de Bodó (RN) e presidente da Analome, Camilo Roma de Brito; os advogados e ex-membros do Ministério da Fazenda, Simone Vicentini e José Francisco Manssur; além de Fred Justo, ex-coordenador da pasta para o combate à lavagem de dinheiro.
Para Filipe Rodrigues, o intercâmbio de ideias fortalecerá o movimento. “Os municípios têm sido excluídos sistematicamente do processo de legalização das bets. Isso fere a Constituição e o modelo de pacto federativo. No Congresso de Loterias Municipais, pela primeira vez, as loterias de quota fixa e a municipalidade estarão no centro da discussão“, afirmou.
Segundo ele, ausentes do processo dialógico e arrecadatório, os entes municipais passaram a criar suas próprias loterias com base em precedentes jurisprudenciais, o que ainda exige muito aprimoramento. “O intercâmbio de ideias de especialistas de diversas áreas contribuirá para fortalecer o movimento municipal e refinar seus processos e procedimentos“, destacou.
O evento é promovido pela Associação Nacional de Loterias Municipais e Estaduais (Analome) e pela Associação Brasileira do Jogo Positivo (AJP), com apoio da TurisRio e do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD).
Programação – Segunda-feira (05/05)
13h – Coffee Break de recepção
14h – Painel de abertura
Filipe Alves Rodrigues – Advogado e Presidente da AJP
Paulo Horn – Presidente da Comissão Especial dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento da OAB/RJ
Camilo Roma de Brito – Prefeito de Bodó (RN) e presidente da Analome
15h – As Loterias e sua Função Social na Economia Brasileira
Fred Justo – Ex-Coordenador de Monitoramento de Lavagem de Dinheiro da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda
Hiago Piau – Vice-presidente da Analome
Sérgio Ricardo Almeida – Presidente da TurisRio
16h – A Autonomia dos Entes da Federação à luz da Constituição
Paulo Horn – OAB/RJ
Marcello Correa – Vice-presidente da Comissão da OAB/RJ
Francisco Saint Clair – Secretário de Modernização de Vassouras (RJ)
Stella Coimbra – Diretora de Projetos da São Paulo Parcerias
17h – Jogo Responsável e a Sustentabilidade da Indústria de Jogos e Loterias
Filipe Alves Rodrigues – Advogado e Presidente da AJP
Conrado Caon – Diretor Comercial da Paymee
João Victor Wallach de Godoy – CEO da Betpilot
Camilo Roma de Brito – Prefeito de Bodó (RN) e presidente da Analome
Programação – Terça-feira (06/05)
9h – Coffee Break de recepção
10h – A Lei 13.756/2018 e a Lei 14.790/2023 e o Surgimento de um Mercado Regulado
Simone Vicentini – Advogada e Sócia da Vicentini Assessoria
Luiz César Martins – Doutor em Direito
Lucineia Souza – Advogada e Consultora Jurídica
Bruno Coaracy – Advogado
11h – As Diferenças entre as Modalidades Lotéricas
João Motta – Advogado e Consultor
Ana Paula Gatti – Advogada, especialista em Direito de Jogos
Amilton Noble – CEO da Hebara
14h – Como Criar uma Loteria Municipal e Estadual
Fabiano Jantalia – Presidente da Comissão de Direito de Jogos da OAB/DF
Paulo Horn – OAB/RJ
Diego Campos – Diretor de Inovação e Ambientes de Negócio do Município de Osasco
Filipe Alves Rodrigues – Advogado e Presidente da AJP
15h – Os Meios de Pagamentos e a Prevenção de Fraudes
Leandro Rodrigues – CEO da Mutual
Leonardo Barreto – Mestre em Direito Penal Econômico
Juliano Augusto – Advogado
Angelo Braga – Diretor Jurídico da PYXPAY LATAM
16h – Destinação de Recursos e Controle Social
Raquel Lima – Presidente do IBDD
José Francisco Manssur – Advogado
Fernando Barbalho – Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro
17h – Marketing e Publicidade em uma Loteria
Fernando Paz – Sócio da SOHO Sports & Brands
Natália Nogues – CEO da Control F5
Amilton Noble – CEO da Hebara
