Capital federal recebe nesta terça-feira (8) dois marcos para o setor
Brasília será, nesta terça-feira (8), o centro das atenções do setor de apostas e jogos no Brasil. Dois acontecimentos estratégicos agitam a capital federal: a realização do Bet Summit 2025, evento que reunirá autoridades e lideranças do iGaming nacional e internacional, e a possível votação do PL 2234/2022 no plenário da Câmara dos Deputados — projeto que propõe a legalização dos cassinos, bingos e jogo do bicho no país.
A convergência entre política e mercado torna o momento emblemático. De um lado, o Bet Summit concentra debates técnicos, jurídicos, regulatórios e econômicos sobre os rumos do setor. De outro, o Legislativo se prepara para uma das decisões mais aguardadas das últimas décadas para o mercado de jogos no país.
O fundador da Associação Jogo Positivo, o advogado Filipe Rodrigues, já está em Brasilía e acredita que o fato do evento ocorrer no mesmo dia da votação é emblemático. “O BetSummit tem a virtude de ocorrer numa data muito importante para a indústria de jogos no Brasil. ocorrerá na semana em que o PL 2.234/2022, que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil está na pauta da sessão do Senado. O local é emblemático, o Mané Garrincha será um show a parte”, afirmou.
Sumário
Bet Summit
O Bet Summit 2025 será realizado na Tribuna de Honra da Arena BRB Mané Garrincha e contará com sete painéis temáticos e diversas participações especiais em sua “Arena de Speakers”. A agenda inclui temas centrais como legalização de cassinos, jogo responsável, proteção de dados, tributação, marketing e tecnologia no setor de apostas:
– Painéis confirmados
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10h10 | Apostando no Jogo Responsável: um compromisso com a segurança e o bem-estar social
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10h30 | Cibersegurança e Proteção de Dados no Setor de Apostas
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11h20 | A Legalização dos Cassinos no Brasil: o divisor de águas para o turismo nacional
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14h20 | Desafios e Oportunidades das Loterias Estaduais e Municipais
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15h30 | Transações Financeiras no iGaming: tecnologia que gera confiança e lucro
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16h40 | Tributação no Setor de Apostas: equilíbrio entre competitividade e conformidade
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17h50 | Influência e Responsabilidade: o novo paradigma do marketing no mercado de apostas
– Speakers confirmados
A lista de palestrantes e participantes reúne figuras-chave do setor público e privado, como:
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Giovanni Rocco – Secretário Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte
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Laércio Oliveira e Irajá Silvestre – Senadores da República
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Hazenclever Lopes – Presidente da LOTERJ
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Camilo de Brito – Presidente da Analome
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Adriana Hide – Presidente da Lotese
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Magnho José – Presidente do Instituto Jogo Legal
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Gileno Gurjão – Presidente da Prodesp
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Roberta Guedes – Especialista em Regulação Financeira e Privacidade
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Leonardo Baptista – CEO da Pay4Fun
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Reinaldo Rabelo – CEO do Mercado Bitcoin
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Laura Morganti – Diretora da BetBoom
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Bárbara Teles – Diretora de Legal e Compliance da Stake Brasil
- Leonardo Benites, Maurício Lima, João Motta, Rodrigo Catão, Paula Chaves, Bernardo Freire, entre outros executivos, advogados e reguladores de destaque no setor.
PL 2234/2022
Enquanto o setor se reúne no Mané Garrincha, o Congresso Nacional também pode protagonizar um momento histórico: a votação do PL 2234/2022, que tramita há mais de uma década e propõe a regulamentação dos jogos de azar no Brasil. O PL dos Cassinos, relatado pelo senador Irajá Silvestre (PSD‑TO), foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça por 14 votos a 12 e aguarda deliberação dos 81 senadores antes do recesso parlamentar, em 18 de julho. Se for aprovado sem mudanças, seguirá à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Principais pontos do texto:
| Tema | Proposta |
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| Tributos e taxas | Cria a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tajifa) e a Cide‑Jogos (17 % sobre a receita bruta). Da Cide‑Jogos, 16 % vão para o FPE e 16 % para o FPM. |
| Cassinos‑resort | Permitidos em complexos integrados de lazer, com pelo menos 100 quartos de hotel, centro de convenções, restaurantes e áreas de compras. |
| Bingos | Exploração em caráter permanente apenas em casas de bingo; municípios ou o DF podem operar em estádios acima de 15 mil lugares. Capital mínimo: R$ 10 milhões. |
| Jogo do bicho | Licenças de 25 anos, renováveis, capital mínimo de R$ 10 milhões e obrigatoriedade de cadastro em sistema de auditoria on‑line (SAC). |
| Proibição | Máquinas caça‑níqueis permanecem vetadas. |
Irajá sustenta que “a atual proibição não funciona”, citando pesquisa DataSenado em que 70 % dos brasileiros dizem não enxergar redução do jogo ilegal. O projeto, apresentado pela primeira vez em 1991, passou na Câmara em 2022 por 246 votos a 202.
