Plataformas que usam itens virtuais como moeda operam fora da Lei das Bets; Esporte e Fazenda reconhecem lacuna regulatória
O Governo Federal reconheceu que não fiscaliza sites de apostas que utilizam itens virtuais de jogos, como skins de Counter-Strike 2, e loot boxes. Segundo o portal Dust2 Brasil, os Ministérios do Esporte e da Fazenda admitiram que essas plataformas operam fora do escopo da atual legislação brasileira, a chamada “Lei das Bets”, sancionada em dezembro de 2023.
A Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte (SNAEDE), vinculada ao Ministério do Esporte, afirmou que não é de sua competência reconhecer o uso de skins como forma indireta de moeda em apostas online, sugerindo que a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), ligada ao Ministério da Fazenda, fosse consultada. Por sua vez, a SPA declarou que não possui autoridade para fiscalizar essas plataformas, já que elas não se enquadram na legislação vigente.
Apesar da ausência de regulamentação específica, a SNAEDE informou que está monitorando o tema, destacando que o uso de skins está associado à realidade de cada jogo e sob responsabilidade das desenvolvedoras. A pasta ressaltou que qualquer disposição regulatória sobre o assunto envolveria questões legais relacionadas ao direito do consumidor, propriedade intelectual e responsabilidade civil.
As lootboxes, por sua vez, também não são objeto de fiscalização específica. Mesmo com um processo judicial em andamento, movido pela Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED), que busca a proibição desse sistema de recompensas aleatórias, as secretarias consultadas não se posicionaram sobre o tema. A ação conta com o apoio da Advocacia-Geral da União (AGU), da Secretaria Nacional do Consumidor e do Ministério Público do Distrito Federal.
Enquanto o Brasil ainda não possui regras claras para apostas com itens virtuais e loot boxes, países como Austrália e Dinamarca já adotaram medidas concretas para coibir essas práticas, incluindo o banimento de sites do tipo em 2023.
A Valve, desenvolvedora de Counter-Strike 2, já se posicionou contra tais sites, banindo regularmente contas associadas a plataformas de jogos de azar e atualizando o código de conduta da Steam para punir jogadores que vincularem suas contas a essas atividades.
Entenda como funcionam as apostas com skins e loot boxes
As loot boxes são caixas virtuais que oferecem recompensas aleatórias dentro de jogos eletrônicos. No Counter-Strike 2, por exemplo, os jogadores podem adquirir essas caixas e, mediante pagamento de uma taxa, abri-las para obter itens cosméticos, como skins de armas. Esses itens variam em raridade e valor, podendo ser comercializados em mercados secundários.
Já as apostas com skins envolvem o uso desses itens virtuais como moeda em sites de apostas. Os jogadores transferem suas skins para essas plataformas e as utilizam para apostar em resultados de partidas ou em jogos de azar, como roletas e jogos de dados. Em caso de vitória, recebem skins de maior valor, que podem ser revendidas por dinheiro real.
