Evento gratuito acontece nesta terça-feira (11) e será transmitido ao vivo pelo YouTube
Dando sequência à programação da JurisBet Week, o Instituto de Gestão Esportiva (IGE) promove nesta terça-feira (11), a partir das 10h, o segundo dia de debates sobre o impacto jurídico nas apostas esportivas no Brasil. A transmissão é gratuita e acontece pelo canal oficial no YouTube do IGE.
A mesa redonda contará com especialistas renomados que irão abordar temas relacionados aos aspectos legais envolvendo o Direito Civil e do Consumidor que envolvem o setor de apostas esportivas no país.
Conheça os palestrantes desta terça-feira:
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Victoria Cerioni: Legal & Compliance Manager da Novibet, empresa internacional do setor de apostas esportivas.
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Leandro Pamplona: Doutor em Direito e sócio do escritório Bonetti, Krugen & Pamplona Advogados, referência em Direito Regulatório e consultoria jurídica especializada para empresas do mercado de apostas.
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Marcello Corrêa: Vice-presidente da Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento da OAB/RJ.
Temas em destaque
Durante o encontro, serão abordados temas como proteção ao consumidor nas apostas esportivas, responsabilidades civis das plataformas, obrigações contratuais com apostadores e o impacto da regulamentação jurídica nas relações de consumo neste mercado emergente.
Os especialistas também irão analisar as implicações legais em casos de disputas entre apostadores e empresas, esclarecendo direitos e deveres de ambas as partes sob a ótica civil e consumerista.
Como foi o primeiro dia
Na segunda-feira (10), a JurisBet Week iniciou sua programação abordando o Direito Constitucional e Administrativo aplicado às apostas esportivas, com participação de Filipe Alves Rodrigues, sócio da Farlaw e fundador do IGE, Paulo Horn, advogado e presidente da CDJELE, e Luiz Cesar Martins Loques, doutorando em Direito da Regulação pela FGV Direito Rio. Eles analisaram o cenário jurídico atual – como os recentes embates sobre regulamentação das bets entre os estados e o Governo Federal – e os impactos da regulamentação do setor.
