Dario Durigan diz que impacto fiscal do setor não deve determinar decisão do governo, que avalia endurecer as regras e discute o alcance de possíveis restrições às apostas online
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a arrecadação proporcionada pelo mercado de apostas não deve ser determinante na decisão do governo federal sobre novas restrições ao setor. Em declaração à CNN Brasil, o ministro disse que a equipe econômica não se opõe a uma eventual proibição caso o governo conclua que as regras atuais são insuficientes para enfrentar os problemas associados à atividade.
“O fato de gerar arrecadação não interfere nessa decisão. Se faz mal para o povo, a arrecadação não se justifica”, afirmou Durigan.
A declaração ocorre enquanto o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva discute novas restrições ao mercado de apostas online. Segundo a CNN Brasil, há expectativa de anúncio até quinta-feira (24), mas o alcance da medida ainda está em discussão: uma das possibilidades mencionadas é uma restrição mais ampla, enquanto outra concentraria as mudanças nos cassinos online.
Informações publicadas pela Reuters na última quinta-feira (17), citando fontes familiarizadas com as discussões, apontaram que o governo preparava uma medida direcionada aos cassinos online, preservando as apostas esportivas e seus patrocínios. Como o desenho ainda estava em elaboração, o conteúdo definitivo dependerá da medida que vier a ser oficialmente apresentada.
Fazenda admite endurecimento das regras
Durigan afirmou que o Ministério da Fazenda vem aplicando a legislação aprovada pelo Congresso em 2023, mas reconheceu que uma avaliação negativa sobre a eficácia do modelo atual pode resultar em medidas adicionais.
“A Fazenda tem executado a lei aprovada em 2023 com rigor. A conclusão de a lei ser insuficiente pode levar o governo federal a endurecer”, declarou o ministro.
A posição segue declarações feitas por Durigan nos últimos meses. Em julho, o Ministério da Fazenda anunciou novas restrições à publicidade de apostas, incluindo advertências obrigatórias sobre perdas financeiras e dependência e a proibição de anúncios que apresentem apostas como investimento, dinheiro fácil ou solução financeira.
Em agosto, Durigan informou ainda que cerca de 5 milhões de brasileiros estavam impedidos de apostar em plataformas, considerando mecanismos como autoexclusão, participantes do Desenrola 2.0 e beneficiários de programas sociais abrangidos pelas restrições. Na ocasião, afirmou que o compromisso do governo era tratar as bets de forma semelhante ao cigarro, com políticas de desincentivo ao jogo.
Na sexta-feira (18), o ministro voltou a afirmar que o governo trabalha para “endurecer regras sobre bets”, relacionando a discussão também a questões de saúde pública, dependência e proteção dos consumidores.
Endividamento das famílias
A preocupação com o endividamento das famílias aparece como um dos elementos considerados pelo governo na avaliação de novas medidas. Segundo a CNN Brasil, pesquisas internas do PT identificaram o tema como um dos fatores que dificultariam uma melhora na popularidade do presidente Lula.
Durigan também declarou recentemente que o governo estuda novas iniciativas para enfrentar o endividamento. O ministro afirmou que as duas versões do programa Desenrola funcionaram como medidas para permitir que consumidores reorganizassem suas dívidas e indicou que outras ações estão em análise.
A discussão sobre as apostas ocorre, portanto, em duas frentes: de um lado, o governo avalia os impactos sociais e financeiros atribuídos ao jogo online; de outro, precisa definir quais atividades seriam atingidas e como eventuais mudanças seriam implementadas dentro de um mercado que passou por regulamentação federal.
Até a apresentação formal de uma nova medida, não há definição oficial sobre uma proibição total das bets. As declarações de Durigan indicam, porém, que a arrecadação proveniente das empresas autorizadas não será, segundo o ministro, argumento suficiente para impedir um endurecimento das regras caso o governo considere necessária uma intervenção maior.
