Manifesto defende a manutenção do mercado regulado, aponta risco para patrocínios, direitos de transmissão e clubes de menor receita e afirma que eventual proibição pode fortalecer plataformas clandestinas
Clubes, federações e representantes do futebol brasileiro iniciaram uma mobilização em defesa da continuidade do mercado regulado de apostas diante das discussões no governo federal sobre mudanças nas regras para o setor. O movimento resultou em um manifesto conjunto, intitulado “O fim do futebol brasileiro”, no qual as entidades alertam para as consequências financeiras de uma eventual proibição.
A articulação ocorreu em meio à possibilidade de o governo editar uma Medida Provisória (MP) para alterar as regras aplicáveis aos jogos e apostas online. O desenho da medida, no entanto, ainda estava em discussão. Informações mais recentes indicam que o governo prepara uma proibição de cassinos online, enquanto apostas esportivas e seus respectivos patrocínios não estariam incluídos no veto atualmente considerado.
O movimento dos clubes começou com participação de representantes do futebol paulista e foi ampliado para envolver federações e equipes de outros estados, entre eles Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. A intenção foi estabelecer um posicionamento conjunto diante da possibilidade de mudanças no marco regulatório das apostas.
Representantes de empresas de apostas também participaram de uma reunião realizada no Rio de Janeiro para apresentar a perspectiva do setor sobre as consequências de uma eventual restrição. Entre os dirigentes presentes estavam Luiz Eduardo Baptista, presidente do Flamengo, e Mattheus Montenegro, presidente do Fluminense.
Sumário
Impacto de R$ 1 bilhão em patrocínios
Uma das principais preocupações está nos contratos comerciais. Segundo o levantamento apresentado durante as discussões, 13 clubes da Série A possuem contratos de patrocínio master com empresas de apostas, e uma eventual interrupção dessa fonte de recursos poderia provocar impacto estimado em aproximadamente R$ 1 bilhão.
Os dirigentes sustentam que a presença financeira do setor vai além dos espaços principais nas camisas. Na avaliação apresentada pelos clubes, praticamente todas as principais receitas do futebol são impactadas direta ou indiretamente pelos recursos provenientes das apostas, com exceção das transferências de jogadores.
Outro ponto levantado envolve os direitos de transmissão. O argumento é que empresas responsáveis pela compra desses direitos também recebem investimentos publicitários das casas de apostas. Uma redução significativa dessas receitas poderia, segundo os dirigentes, diminuir a capacidade financeira das emissoras e gerar reflexos nos valores destinados ao futebol, inclusive nas premiações das competições.
Há ainda a receita proveniente de publicidade estática e placas nos estádios, outro segmento no qual as empresas de apostas mantêm presença relevante.
Clubes menores, base e futebol feminino
O posicionamento conjunto procura destacar que os investimentos não ficam concentrados exclusivamente nos clubes de maior faturamento.
De acordo com o manifesto, os recursos também chegam a equipes de menor expressão, divisões de acesso e competições com menor exposição comercial. As entidades argumentam que, especialmente para clubes do interior, seria difícil encontrar outro setor econômico capaz de substituir imediatamente os investimentos atualmente realizados pelas empresas de apostas.
O documento também relaciona essas receitas à manutenção de estruturas administrativas, centros de treinamento, profissionais e projetos sociais, além de departamentos com menor capacidade de gerar receitas próprias.
Entre os segmentos citados estão o futebol feminino e a formação de atletas nas categorias de base, que, segundo o manifesto, estariam entre as áreas mais vulneráveis diante de uma queda abrupta das receitas.
Clubes reconhecem problemas, mas defendem fiscalização
O manifesto também reconhece os impactos sociais relacionados às apostas, principalmente entre pessoas em situação de vulnerabilidade. O posicionamento defendido pelas entidades, entretanto, é de que esses problemas sejam enfrentados por meio do fortalecimento das políticas de proteção, fiscalização, educação e prevenção, sem inviabilizar o mercado autorizado.
O argumento central é de que o Brasil optou pela regulamentação justamente para estabelecer mecanismos de controle sobre uma atividade que já existia.
As entidades afirmam que as empresas autorizadas passaram a cumprir obrigações relacionadas à proteção dos consumidores, restrição da participação de menores, prevenção de práticas abusivas, combate à lavagem de dinheiro e integridade das competições.
Mercado clandestino
Outro argumento apresentado pelos clubes é o risco de crescimento das plataformas não autorizadas caso o mercado regulado seja inviabilizado.
Na avaliação registrada no manifesto, impedir a operação das empresas licenciadas não eliminaria a demanda por apostas, mas poderia direcionar consumidores para sites clandestinos que não recolhem impostos nem estão submetidos às exigências de proteção e fiscalização estabelecidas para as empresas autorizadas.
Essa é uma das principais diferenças entre a posição defendida pelos clubes e a discussão sobre medidas mais restritivas no governo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou nesta semana ter uma disposição pessoal para acabar com as bets, embora tenha ressaltado que precisa considerar a posição da sociedade e as consequências de uma decisão.
Contratos preveem mudanças na legislação
A discussão também tem uma dimensão contratual. Os acordos celebrados entre clubes e empresas de apostas possuem cláusulas que permitem a rescisão diante de alterações legislativas que tornem a atividade inviável.
Apesar dessa previsão, a avaliação entre os participantes da mobilização é de que o acionamento desses dispositivos não interessa nem aos clubes nem às empresas.
Os dirigentes argumentam ainda que contratos, planejamentos de médio e longo prazo e compromissos financeiros foram estabelecidos com base no marco regulatório criado pelo próprio Estado.
Com isso, a mobilização pretende defender que eventuais problemas relacionados às apostas sejam enfrentados pelo aperfeiçoamento da regulamentação e pelo combate ao mercado ilegal, em vez da interrupção da atividade autorizada.
O posicionamento conjunto foi divulgado por diferentes clubes e entidades do futebol. Entre as equipes que publicaram o manifesto estão Flamengo, Palmeiras, São Paulo, Santos, Botafogo, Fluminense, Cruzeiro e Vasco, além da Federação Paulista de Futebol.
Confira a nota na íntegra
O FIM DO FUTEBOL BRASILEIRO
O futebol acompanha com atenção as discussões sobre o mercado de apostas no Brasil e reconhece os desafios que sua expansão traz. Os impactos sociais, especialmente sobre as pessoas mais vulneráveis, exigem atenção permanente do Poder Público, das empresas e de todos os setores envolvidos.
Por isso, é fundamental aprimorar as medidas de proteção, fiscalização, educação e prevenção, para reduzir riscos e garantir um mercado responsável.
O Brasil escolheu enfrentar esse desafio pela regulamentação. A regulamentação estabeleceu regras rígidas para as empresas autorizadas a atuar no país, com regras claras que permitem ao Estado fiscalizar o mercado, responsabilizar quem descumpre a lei e combater a atuação de plataformas clandestinas.
Importante ressaltar que, nos últimos anos, o investimento das empresas de apostas autorizadas tornou-se uma das principais fontes de receita do esporte. Este investimento impulsionou o futebol brasileiro de tal forma a dominar o cenário sul-americano em competições como a CONMEBOL Libertadores e a CONMEBOL Sul Americana e a colocar clubes brasileiros em posição de protagonismo.
Essa presença não se limita aos maiores clubes. Os recursos também alcançam equipes de menor expressão, divisões de acesso e competições com menor exposição comercial. Para muitos destas agremiações, especialmente aquelas localizadas no interior do país, não existe hoje outro segmento econômico capaz de substituir imediatamente esse investimento.
Essas receitas são fundamentais para manter estruturas administrativas, centros de treinamento, profissionais, projetos sociais e departamentos que não gerem recursos suficientes para se sustentar de maneira independente, como parte do futebol feminino e a formação de futuros talentos, os primeiros investimentos ameaçados quando a receita cai de forma abrupta.
Assim, os rumores sobre mudanças abruptas na regulamentação do mercado de apostas têm gerado enorme preocupação em todos os clubes, federações e entidades de administração do esporte. Uma mudança abrupta nas regras reduziria a capacidade de investimento dos clubes e criaria desequilíbrios dentro e fora do país. Contratos regularmente firmados, planejamentos plurianuais e compromissos financeiros foram estabelecidos sob um marco regulatório construído pelo próprio Estado.
Para responder a um mercado que já existia e movimentava ilegalmente bilhões de reais, o país instituiu um ambiente regulado. Empresas foram autorizadas, passaram a recolher impostos e assumiram obrigações relacionadas à proteção do consumidor, ao bloqueio de menores, à prevenção de práticas abusivas e ao combate à lavagem de dinheiro e à manipulação de competições. Foi justamente a regulamentação do mercado que retirou o Brasil da liderança do ranking mundial de casos de manipulação.
Inviabilizar esse modelo não fará com que as apostas deixem de existir. Apenas abrirá o caminho para que os consumidores migrem integralmente para plataformas clandestinas, que não pagam impostos, não respeitam limites, não oferecem instrumentos de proteção e não colaboram com as autoridades.
A consequência não será apenas uma porta escancarada para as apostas clandestinas, mas um golpe fatal para o futebol brasileiro, levando muitos clubes à insolvência. Isso, sem falar na insegurança jurídica e profissional que a medida acarretaria, especialmente para contratos regularmente firmados e planejamentos construídos sob o marco regulatório aprovado pelo Congresso Nacional e estabelecido pelo próprio Estado.
O que o futebol entende que deve ser feito, com o máximo rigor, é combater a ilegalidade, fortalecer a fiscalização e aperfeiçoar os mecanismos de proteção, sem colocar em risco um mercado que foi regulamentado pelo próprio Estado.
O futebol se coloca à disposição do Governo Federal, do Congresso Nacional, das Autoridades Estaduais e Municipais para colaborar em mecanismos mais eficientes de educação e conscientização.
O futebol está mobilizado, reconhece suas responsabilidades e quer participar da solução, de uma forma racional e consciente.
O TORCEDOR NÃO PODE PAGAR ESSA CONTA.
SE ACABAR COM O MERCADO REGULADO, AS APOSTAS NÃO ACABAM.
O FUTEBOL É QUEM ACABA.
