Entidade passa a representar, em todo o Estado de São Paulo, empresas autorizadas a operar apostas esportivas e jogos online
O Ministério do Trabalho e Emprego oficializou o registro do Sindicato das Empresas Operadoras de Apostas Esportivas e Jogos Online do Estado de São Paulo (Sindibets SP), tornando a entidade a primeira representação sindical patronal voltada exclusivamente às empresas do mercado regulado de apostas no país.
O despacho que concede o registro foi assinado na última terça-feira (4) e teve sua publicação no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (6). Com a decisão, o Sindibets SP passa a representar, em todo o território paulista, as empresas autorizadas a explorar apostas de quota fixa, incluindo apostas esportivas e jogos online.
Representação será voltada ao mercado regulado
Segundo o ato publicado pelo Ministério do Trabalho, o sindicato atuará na representação dos interesses econômicos, políticos e patronais das empresas que operam dentro das regras estabelecidas pela Lei nº 14.790/2023, marco regulatório das apostas de quota fixa no Brasil.
A base territorial da nova entidade abrange todo o Estado de São Paulo e sua atuação será restrita às empresas devidamente autorizadas a operar no segmento.
Pedido apresentado em 2025
O processo para criação do sindicato teve início em 2025, quando foi protocolado o pedido de registro junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.
Durante a tramitação, duas entidades sindicais apresentaram impugnações ao pedido: o Sindicato das Empresas Provedoras de Acesso e Conexão às Redes de Telecomunicações e Internet do Estado de São Paulo (Sepresp) e o Sindicato dos Comissários e Consignatários do Estado de São Paulo (Sincoesp).
Após a análise do processo, o Departamento de Relações do Trabalho indeferiu as impugnações e arquivou os recursos, permitindo o deferimento do registro sindical.
Com a publicação do despacho no Diário Oficial da União, o Sindibets SP passa a exercer oficialmente a representação sindical das empresas autorizadas do setor de apostas esportivas e jogos online no Estado de São Paulo.
