Luiz Marinho relaciona crescimento das apostas ao aumento do endividamento, do adoecimento e da queda de produtividade
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu a proibição das apostas esportivas no Brasil ao comentar os impactos que, segundo ele, a atividade vem provocando sobre os trabalhadores. As declarações foram feitas durante o Summit Mulheres Profissões, realizado em São Paulo.
Na avaliação do ministro, o avanço das apostas tem contribuído para o aumento do endividamento, do adoecimento mental e da perda de produtividade no ambiente de trabalho. Para ele, uma eventual proibição dependeria de aprovação pelo Congresso Nacional.
Sumário
Ministro defende mudança na legislação
Durante sua participação no evento, Luiz Marinho afirmou que a solução para enfrentar os problemas relacionados às apostas seria impedir o funcionamento da atividade no país.
“Certo mesmo é proibir, é acabar, porque se está trazendo adoecimento, empobrecimento e endividamento, é um problema sério“, disse.
Segundo o ministro, caso a sociedade considere que os prejuízos provocados pelas apostas justificam uma mudança na legislação, caberá ao Congresso Nacional deliberar sobre o tema.
“Tem que cortar o mal pela raiz e cortar o mal pela raiz é proibir isso no Brasil, e para isso precisa de lei. Só que quem pode criar, decidir, é o Congresso Nacional”, afirmou.
Apostas entram no debate sobre saúde mental no trabalho
Luiz Marinho também relacionou o crescimento das apostas ao debate sobre saúde mental dos trabalhadores.
Segundo ele, o tema pode ser tratado dentro das medidas previstas na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passou a exigir das empresas o mapeamento dos riscos psicossociais existentes no ambiente de trabalho.
O ministro afirmou que auditores do Ministério do Trabalho vêm orientando empregadores sobre a implementação das novas exigências, mas criticou entidades empresariais que recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para adiar a aplicação de sanções.
“Nós estamos instituindo, a partir da NR-1, todo processo de análise do mercado de trabalho e do ambiente. Cobramos responsabilidade dos empregadores. Agora o que faz os empregadores, os vários segmentos da economia? Entram no Supremo Tribunal Federal para não implantar a NR”, disse.
STF adiou aplicação de multas
Ao comentar a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que prorrogou por 90 dias o início das autuações relacionadas à NR-1, Luiz Marinho afirmou que a medida não suspendeu a norma, apenas adiou a aplicação de multas.
“O Supremo não proibiu a NR, proibiu a autuação. Há um prazo para dialogar. Espero que as empresas tenham a consideração de entender os processos e implantá-los, e não trabalhem para impedir a implementação. O objetivo é pensar no cuidado de cada trabalhador e de cada trabalhadora“, ressaltou.
Segundo o ministro, o período adicional deve ser utilizado para ampliar o diálogo entre governo e empregadores e permitir a adaptação gradual das empresas às novas exigências. Ele acrescentou que não vê objeção a uma eventual ampliação desse prazo, desde que haja demonstração de compromisso com a implementação das medidas.
“Não tenho problema nenhum se o ministro decidir que, durante os próximos seis meses, por exemplo, não haja autuação. Mas as empresas precisam demonstrar que estão implantando os processos gradativamente. Lá na frente, quem não estiver fazendo isso será por falta de vontade, e aí faz sentido começar a autuar quem simplesmente não quis cumprir a norma.”
Jornada de trabalho
Durante o evento, Luiz Marinho também relacionou a discussão sobre saúde mental à proposta de mudança na jornada de trabalho conhecida como escala 6×1.
Na avaliação do ministro, a demora na discussão sobre alterações nesse modelo também contribui para o adoecimento dos trabalhadores.
“Há um processo de empurrar com a barriga o fim da escala 6×1, que é outro problema de adoecimento no mercado de trabalho. É importante que as autoridades responsáveis assumam essa responsabilidade.”
