Durante Copa do Mundo 2026, governo federal arrecadou R$ 513 milhões
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que altera a destinação de parte dos recursos arrecadados com as apostas de quota fixa, conhecidas como bets. A nova norma prevê que uma parcela da receita obtida pelo governo federal com o setor passe a ser destinada ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol).
A medida foi publicada nesta quinta-feira (30) e tem origem na Medida Provisória nº 1.348/2026, posteriormente convertida no Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 8/2026, aprovado pelo Senado Federal no último dia 8.
Sumário
Percentual será ampliado gradualmente até 2028
Pela nova legislação, o Funapol passará a receber 3% da arrecadação federal proveniente das apostas de quota fixa. A implementação, no entanto, ocorrerá de forma escalonada.
Em 2026, o percentual destinado ao fundo será de 1%. Em 2027, a participação sobe para 2%, chegando aos 3% previstos pela lei a partir de 2028.
Até então, esses recursos eram direcionados à seguridade social. Com a mudança, passarão a financiar principalmente despesas relacionadas à assistência à saúde dos servidores da Polícia Federal.
R$ 200 milhões para fundo
Além da nova destinação dos recursos das apostas, a legislação autoriza que o Tesouro Nacional realize um aporte de até R$ 200 milhões ao Funapol ainda em 2026.
O fundo foi criado em 1997 para financiar as atividades institucionais da Polícia Federal. Com a nova lei, sua utilização também passa a contemplar despesas com assistência à saúde dos servidores e pagamentos por atividades extraordinárias, sem limitação de percentual para essas finalidades.
A norma ainda autoriza o Ministério da Justiça e Segurança Pública a estender o custeio da assistência à saúde aos servidores da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Penal Federal.
Autoridades destacam fortalecimento da corporação
Durante a cerimônia de sanção, realizada no Palácio do Planalto, o relator da proposta na Câmara dos Deputados, Aluisio Mendes (Republicanos-MA), afirmou que a medida representa um reforço para a estrutura da segurança pública e para o combate ao crime organizado.
Já o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, ressaltou que a nova destinação dos recursos beneficiará aproximadamente 30 mil famílias de servidores da corporação. Segundo ele, o investimento também contribuirá para melhorar as condições de trabalho dos profissionais da instituição.
Destinações previstas em lei
A regulamentação do mercado de apostas de quota fixa prevê que a arrecadação obtida pelo governo federal seja distribuída entre diferentes áreas de interesse público.
Com a sanção da nova lei, parte desses recursos passa a integrar o orçamento do Funapol, ampliando as possibilidades de financiamento das atividades da Polícia Federal e da assistência à saúde de seus servidores.
