Texto foi aprovado nesta quarta-feira (14)
A Câmara Municipal de Catanduva aprovou, nesta quarta-feira (14), o projeto de lei 29/2025 que institui oficialmente a Loteria Municipal, batizada de Lomuca. Proposto pelo prefeito Padre Osvaldo (PL), o texto foi aprovado em regime de urgência e tem como objetivo ampliar as receitas do município sem impactar diretamente o bolso dos cidadãos.
A proposta foi aprovada em duas discussões. Votaram contra os vereadores Gleison Begalli (PRD), David Roger (Novo) e Pastor Júlio Zanini (PSD). A nova política pública abre caminho para que a cidade explore o serviço de forma direta ou, preferencialmente, por meio de concessão, credenciamento ou outro modelo permitido por lei. A concessão poderá durar até 15 anos, conforme previsto no texto.
Segundo o projeto, a arrecadação bruta obtida com a venda dos produtos lotéricos — sejam físicos ou digitais — será destinada inicialmente ao pagamento de prêmios e à quitação de tributos como imposto de renda e ISS. O saldo restante, com os devidos percentuais de outorga, será repassado à Prefeitura.
Os recursos serão direcionados a áreas estratégicas da cidade, como saúde, educação, cultura, assistência social, segurança pública, preservação ambiental e pagamento de precatórios. Parte será administrada pelo Fundo Municipal de Assistência Social, com o objetivo de fomentar programas voltados ao desenvolvimento e bem-estar da população.
Na justificativa enviada ao Legislativo, o prefeito Padre Osvaldo classificou a medida como uma “solução inovadora” para suprir a crescente demanda por investimentos. “A criação da Loteria Municipal representa uma solução inovadora para enfrentar as demandas crescentes por investimentos em áreas prioritárias como saúde, educação, segurança pública e assistência social. A loteria permitirá ao município gerar recursos adicionais que serão aplicados exclusivamente em projetos e programas voltados para o desenvolvimento social e bem-estar da população”, argumentou.
A regulamentação do serviço seguirá os princípios constitucionais e normas gerais previstas na legislação federal. A cidade de Catanduva se junta a outros municípios que já instituíram suas loterias, como São Vicente, Guarulhos, Maceió, Campinas, Araraquara, Cabo Frio e São Paulo.
