Lei que cria loteria foi sancionada e regulamentação deve ocorrer em até 120 dias
A Estância Turística de Olímpia, no interior de São Paulo, terá sua própria loteria municipal. Batizado de “Olímpia + Sorte”, o novo programa foi instituído pela Lei Complementar nº 310/2025, sancionada na última quarta-feira (7) e publicada no Diário Oficial do município. A expectativa é que a regulamentação da iniciativa ocorra dentro de um prazo de 120 dias, permitindo o início efetivo da operação.
A gestão do serviço ficará a cargo da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, podendo ser explorado diretamente pelo poder público ou por meio de concessão a empresas privadas especializadas. A criação da loteria foi aprovada previamente pela Câmara Municipal.
De acordo com o texto da lei, as receitas arrecadadas com a venda dos bilhetes serão destinadas primeiramente ao pagamento dos prêmios e encargos tributários. O saldo restante será direcionado a áreas essenciais como Saúde, Educação, Assistência Social, Esporte, Cultura e Turismo.
A norma também estabelece que valores de prêmios não retirados pelos ganhadores no prazo de até 90 dias serão automaticamente revertidos ao caixa da prefeitura, reforçando o orçamento de políticas públicas. Para o prefeito Geninho Zuliani, a medida representa uma inovação no modelo de financiamento municipal:
“Essa é uma conquista moderna e corajosa. A Olímpia + Sorte foi criada com o objetivo de gerar uma nova fonte de receita, revertida integralmente em benefícios sociais“, afirmou.
O projeto prevê ainda diretrizes específicas para evitar fraudes, incluindo a limitação da circulação dos produtos da loteria ao território olimpiense. Os operadores privados terão a prerrogativa de precificar os bilhetes, desde que observadas as normas do Código de Defesa do Consumidor e a legislação de prevenção à lavagem de dinheiro.
A regulamentação do serviço será detalhada por meio de decretos específicos das secretarias envolvidas, que vão definir os critérios operacionais e os procedimentos de fiscalização da nova loteria.
