Análise do texto deve acontecer nesta terça-feira (30), após pedido de vista coletivo
A Medida Provisória 1303/2025, que trata da tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais, será votada nesta terça-feira (30) pela Comissão do Senado Mista responsável pela análise do texto. A proposta também alcança o mercado de apostas esportivas e jogos online, prevendo aumento na carga tributária do setor.
No modelo em vigor, as bets são tributadas em 12% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue, a receita bruta de jogos). O relatório do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) amplia esse percentual em seis pontos, direcionados à Seguridade Social, elevando a alíquota para 18%. O novo patamar inclui o repasse de 6% especificamente para a área da saúde.
Além das apostas, a MP estabelece novas regras para a tributação de rendimentos obtidos com ações, fundos de investimento, derivativos e criptoativos. O texto define alíquotas de Imposto de Renda diferentes para pessoas físicas, jurídicas e investidores estrangeiros, ampliando a base de arrecadação.
O relatório ainda transfere a responsabilidade pelo pagamento do seguro-desemprego a pescadores artesanais das prefeituras para o Ministério do Trabalho e Emprego. A votação do parecer estava prevista para a semana passada, mas foi adiada após pedido de vista coletiva.
