Reunião seria a primeira de uma série de quatro previstas para este mês
A audiência pública da Comissão Mista do Congresso Nacional que analisaria a Medida Provisória (MP) nº 1.303/2025, marcada para esta quarta-feira (6), foi cancelada. O encontro teria a participação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que não comparecerá à sessão.
A reunião seria a primeira de uma série de quatro audiências previstas para este mês e discutiria as novas regras de tributação sobre aplicações financeiras, ativos virtuais e apostas de quota fixa. O cancelamento ocorreu antes da etapa que incluiria a deliberação do plano de trabalho e votação de requerimentos.
A MP estabelece a unificação em 17,5% da alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos financeiros, substituindo a atual tabela regressiva da renda fixa. O texto também prevê a tributação de fundos hoje isentos, como LCIs, LCAs, Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fiagros, que passariam a pagar 5%.
Outro ponto relevante é a ampliação da tributação sobre apostas esportivas e apostas de quota fixa, além de ajustes em regras previdenciárias, administrativas e dispositivos que vedam compensações tributárias consideradas indevidas.
A presidência da Comissão Mista está com o senador Renan Calheiros (MDB-AL), enquanto a relatoria é do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). As demais audiências devem tratar de tributação de ativos, aumento da CSLL e alterações no seguro-defeso para pescadores.
Até o momento, não há nova data para a participação do ministro da Fazenda nos debates.
*Com informações da Agência Senado
