Evento reuniu operadores, juristas, parlamentares, reguladores e representantes de entidades do setor de jogos e apostas
O Mercosul iGaming Summit (MIS 2025) reuniu na última sexta-feira (13) , em Gramado (RS), operadores, juristas, parlamentares, reguladores e representantes de entidades do setor de jogos e apostas para discutir os rumos da regulamentação brasileira e os desafios do mercado legal frente à concorrência irregular, à carga tributária e à construção de um ambiente sustentável. O evento teve início com um coquetel na quinta-feira (12), onde os convidados puderam desfrutar de bons vinhos, música e networking de alto nível.
A abertura do evento ficou por conta dos organizadores Leandro Pamplona e Eduardo Fernandez e ainda contou com a participação do vice-prefeito de Gramado, Luia Barbacovi; de Gustavo Bohrer Paim, Secretário-Chefe da Casa Civil do RS; e do deputado estadual Marcus Vinícius de Almeida (PROGRESSISTAS).
Em seguida, um dos momentos mais esperados do evento foi a participação do jurista e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr., que trouxe uma visão crítica e provocativa sobre o futuro das apostas no país. Para ele, é preciso buscar um equilíbrio entre os interesses do mercado e os valores da sociedade.
“Essa polarização mostra que existem questões a serem pensadas. Um meio inteiro, um caminho do meio que satisfaça as perspectivas e os interesses de várias partes da sociedade”, afirmou.
Reale defendeu ainda a criação de regras claras sobre publicidade, proteção de vulneráveis e combate à manipulação, destacando a necessidade de autorregulação como sinal de credibilidade e responsabilidade do setor.
Sumário
- 1 Loterias físicas e atuação estadual em destaque
- 2 Operadores pedem maturidade regulatória e segurança jurídica
- 3 Juristas alertam para riscos jurídicos e instabilidade institucional
- 4 Meios de pagamento e repressão ao mercado ilegal
- 5 Fiscalização, punição e diálogo com o Fisco
- 6 Associações pregam coordenação e atuação estratégica
- 7 Estratégia, mídia e crise
- 8 Operadores apelam por previsibilidade regulatória
Loterias físicas e atuação estadual em destaque
O primeiro painel do evento debateu o espaço das loterias físicas no novo ecossistema regulado e os limites da atuação dos estados. O deputado Marcus Vinicius (RS) destacou o papel social das loterias locais e sugeriu a criação de uma loteria municipal em Gramado como alternativa à taxa de turismo.
“O jogo aqui no Estado não pode ser apenas uma formação de caixa da Prefeitura ou do Estado. Ele tem que ter um foco social”, declarou.
Cassiano Pereira, da Altema, defendeu que a regulamentação estadual ganhe força como instrumento complementar à atuação federal. Já Amilton Noble criticou a mudança na carga tributária em menos de seis meses após a sanção da Lei 14.790/2023, e o argentino Roberto Quattrini afirmou que o aumento de tributos pode prejudicar a arrecadação municipal, ao afetar a base de cálculo do ISS.
Operadores pedem maturidade regulatória e segurança jurídica
No painel seguinte, operadores apontaram excesso de controles, insegurança jurídica e distorções na carga tributária como principais desafios. Khatlen Guse, da Fast Gaming, classificou o aumento de tributos e as restrições à publicidade como medidas que pegam o setor de surpresa.
“Temos toda essa marca onerosa que nos foi imposta. É um esforço árduo para nós, com estrutura de compliance, atendimento ao cliente, educação da aposta e dos jogos”, afirmou.
Wesley Cardia, da Aspen Capital, criticou a visão de que o setor é altamente lucrativo, destacando que a maior parte do valor apostado retorna aos jogadores. Já Thomas Carvalhaes, da Stake, apontou que os ataques ao setor são, muitas vezes, intencionais e não por desinformação. Ricardo Destaole, da Iugu, defendeu mais união entre os players legais como estratégia contra o mercado ilegal.
Juristas alertam para riscos jurídicos e instabilidade institucional
No Painel 3, os juristas Ingo Sarlet e Paulo Horn alertaram para os riscos de retrocessos provocados por ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) e o uso político das CPIs.
Sarlet argumentou que o modelo de autorização adotado pela União é legítimo e já respaldado pelo STF. Horn, por sua vez, criticou a “narrativa” de que beneficiários do Bolsa Família gastam todo o benefício em apostas.
“Se recebe R$ 600, como vai gastar R$ 600? Ou esse dado está errado, ou há CPF sendo usado indevidamente”, questionou.
Meios de pagamento e repressão ao mercado ilegal
Dando continuidade ao evento, o quarto painel trouxe à tona a atuação dos órgãos de controle e os obstáculos enfrentados no combate ao mercado ilegal. Marcelo da Silva, da Polícia Federal, apontou a falta de colaboração de instituições financeiras. Leonardo Baptista, CEO da Pay4Fun, foi enfático ao se referir aos operadores que atuam com plataformas ilegais.
“Ou é atestado de incapacidade, ou é má-fé. Essas instituições sabem muito bem o que estão fazendo”, criticou.
O executivo também cobrou atuação mais firme da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). “Foi feita uma notificação pública, mas nenhuma multa. A SPA tem poder para aplicar sanções de até R$ 2 milhões. Até agora, ninguém sofreu nada”, disse.
A mediadora Ana Bárbara Teixeira defendeu a criação de um canal direto de denúncias padronizado, com apoio de todos os entes envolvidos.
Fiscalização, punição e diálogo com o Fisco
O Painel 5 reuniu o Ministério da Fazenda e representantes do setor para discutir o equilíbrio entre orientação e sanção. Com mediação da advogada Ana Helena Pamplona, o Coordenador-Geral de Tributação da Receita Federal, Rodrigo Augusto defendeu o compliance como ferramenta de justiça concorrencial.
“Não dá para o setor funcionar como um transatlântico enfrentando um barquinho que não cumpre norma nenhuma”, disse.
Gabriel Romão, CFO da Galera.bet, apontou a falta de entendimento técnico entre autoridades públicas sobre conceitos do setor, como RTP e GGR.
“Precisamos muito de educação, conscientização e diálogo”, disse.
Associações pregam coordenação e atuação estratégica
O sexto painel reuniu lideranças de entidades representativas para discutir a atuação coordenada. Ana Clara Barros, da AiGaming, rejeitou a ideia de uma associação única e defendeu modelos colaborativos. Fernanda Batistella, do IBDJ, cobrou profissionalização.
Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL, anunciou parceria com a IBJR e a criação da ANJR. Além disso, reforçou a importância de mostrar à sociedade a responsabilidade social do setor. Camilo Roma Brito, da ANALOME, defendeu que o combate ao jogo ilegal deve unir todos os elos da cadeia.
Filipe Rodrigues, da Jogo Positivo, chamou atenção para o papel da comunicação e da educação do público.
“O brasileiro ainda não enxerga o jogo como entretenimento. Precisamos contar boas histórias, mostrar o impacto positivo que o setor pode ter”, destacou.
Estratégia, mídia e crise
O Painel 7 do MIS 2025 abordou o papel da imprensa e a necessidade de estratégias de comunicação diante dos desafios reputacionais do setor de apostas. Andrei Kampff defendeu que a indústria precisa ser compreendida também por sua dimensão humana e social. O jornalista e professor trouxe exemplos históricos da luta por igualdade no esporte para destacar a importância da imprensa como ponte entre a sociedade e os setores econômicos.
“A gente passa por um momento difícil, mas eu não vejo isso como algo assustador. Eu vejo isso como algo natural de uma indústria que é nova (…). A imprensa faz essa ponte do consumidor com a indústria. A imprensa faz essa ponte de quem está em um lugar e precisa necessariamente entender o que o outro espaço está produzindo”, destacou.
Filipe Gamba chamou atenção para a falta de coesão interna no setor e os efeitos da desinformação tanto sobre o público quanto sobre o próprio governo.
“A gente está enfrentando uma barra muito forte, onde esse momento pode ser uma transição, mas ela está afetando muito drasticamente o setor, principalmente os consumidores (…). Eles também têm desinformação, e consomem a mesma informação da mídia. E isso afeta muito a nossa conta”, alertou.
Operadores apelam por previsibilidade regulatória
O Painel 8, que encerrou o evento, discutiu os desafios enfrentados por operadores no cenário atual e as expectativas para o segundo semestre de 2025.
Ellen Sezerino criticou a falta de preparo e atenção por parte de stakeholders que impactam diretamente o setor. Segundo ela, há excesso de normativos e cartilhas disponíveis, mas pouca leitura e compreensão por parte de quem toma decisões.
“A gente está com uma pauta completamente diferente. Quais são as nossas expectativas a partir desse momento atual, como você vê daqui a seis meses, ou quando você espera, a gente não espera algumas coisas”, falou.
Laura Morganti descreveu o momento como uma sucessão de crises operacionais, em que os operadores vivem como “bombeiros”, apagando incêndios causados por instabilidade jurídica, tributária e regulatória.
“A gente dorme no domingo na esperança de que a gente tenha uma semana que consiga percorrer nossa lista de pendências e, de repente, aparecem brindes, pedras no caminho. Minha expectativa é que a gente tenha menos surpresas jurídicas”, disse.
Ítalo Murakami defendeu que a atual visão distorcida sobre o setor é explorada deliberadamente e que o setor precisa assumir o protagonismo da própria narrativa.
“O ministro, depois que saiu a portaria, disse que o bet não era emprego. Foi a fala dele. Eu estou em um emprego de bet, então sou um contraponto ao que ele disse. (…) É interessante que se mantenha essa percepção e essa desinformação. Isso é algo que cada um de nós, os operadores, não combate o suficiente”, concluiu.
