Clube pede para participar de ação que questiona a MP 1.394/2026 e aponta impactos sobre contratos de patrocínio, modalidades olímpicas e financiamento do esporte
O Flamengo pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para participar da discussão sobre a constitucionalidade da Medida Provisória 1.394/2026, que determinou o fim das apostas de quota fixa no Brasil. O clube protocolou pedido para ingressar como amicus curiae na ADI 8.027/DF, uma das ações que questionam a medida adotada pelo governo federal. A informação divulgada inicialmente pelo UOL foi confirmada pelo próprio Flamengo em nota oficial nesta quarta-feira (30).
Na condição de amicus curiae, ou “amigo da corte”, o Flamengo não se torna autor da ação, mas, caso seu ingresso seja autorizado, poderá apresentar informações e argumentos para subsidiar o julgamento. A admissão do clube depende de decisão do relator, ministro Luiz Fux.
O movimento ocorre após entidades representativas do setor de apostas recorrerem ao Supremo contra a MP. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) estão entre as entidades que solicitaram a suspensão dos efeitos da medida. A Advocacia-Geral da União (AGU), por sua vez, pediu prazo ao STF para se manifestar antes da análise dos pedidos.
Sumário
Flamengo aponta impacto sobre financiamento do esporte
Na manifestação apresentada ao Supremo, o Flamengo afirma que pretende levar ao processo elementos relacionados aos efeitos da MP sobre o financiamento do esporte brasileiro, contratos de patrocínio em vigor, modalidades olímpicas, categorias de formação e segurança jurídica das relações estabelecidas antes da mudança das regras.
O clube sustenta que a interrupção dos patrocínios provenientes de empresas de apostas pode atingir modalidades que não possuem receitas suficientes para financiar integralmente suas próprias atividades.
Em sua manifestação judicial, o Flamengo também questiona a velocidade dos efeitos produzidos pela MP e argumenta que as consequências econômicas podem ocorrer antes de uma análise definitiva do texto pelo Congresso Nacional.
“Quando o Parlamento começar a debater a MP, não haverá mais o que preservar. (…) Nada do que se pretende alcançar em outubro de 2026 deixará de ser alcançável em 2027. Por outro lado, tudo o que se destruir em outubro de 2026 estará perdido em 2027”, afirma trecho da petição divulgado pelo UOL.
Modalidades olímpicas estão entre as preocupações
Outro argumento apresentado pelo Flamengo envolve a manutenção de programas esportivos, atletas olímpicos e jovens em formação.
De acordo com o clube, a redução repentina das receitas provenientes dos patrocínios poderia levar à revisão ou redução de programas mantidos pela instituição, inclusive durante o ciclo de preparação para os Jogos Olímpicos de 2028.
Em nota oficial, o Flamengo afirmou que sua participação no processo pretende oferecer ao STF a perspectiva de uma instituição esportiva diretamente afetada pela mudança e declarou que a iniciativa não se restringe à defesa de um contrato específico.
Clube cita dificuldades para retirada dos patrocínios
O Flamengo também aponta dificuldades operacionais relacionadas aos prazos estabelecidos após a publicação da MP.
Segundo a argumentação do clube, a retirada das marcas das casas de apostas envolve uniformes produzidos e comercializados anteriormente, publicidade instalada em estádios e compromissos relacionados às transmissões das competições. O Flamengo considera que a adaptação em um período curto pode gerar custos adicionais e problemas logísticos.
As estimativas apresentadas pelo clube apontam para perdas de até R$ 430 milhões para o Flamengo e impacto de aproximadamente R$ 2,5 bilhões para o futebol brasileiro. Esses números representam cálculos apresentados pela própria instituição e não uma estimativa oficial do governo ou do STF.
Mercado ilegal
Na discussão levada ao Supremo, o Flamengo acompanha outro argumento utilizado pelas entidades do setor: a possibilidade de que a proibição das empresas autorizadas resulte na migração de apostadores para plataformas clandestinas.
Esse é um dos pontos de divergência no debate sobre a MP. Entidades empresariais defendem a manutenção e o aperfeiçoamento do mercado regulado, enquanto o governo justificou a proibição com preocupações relacionadas aos impactos sociais e econômicos das apostas. A constitucionalidade da medida e os pedidos de suspensão apresentados ao STF ainda estão sob análise.
Flamengo diz não ser contrário à regulação
Ao se pronunciar oficialmente nesta quarta-feira, o Flamengo afirmou que não se opõe à regulamentação do mercado nem ao aperfeiçoamento das regras. O clube defende, porém, que alterações dessa dimensão considerem os efeitos sobre contratos e investimentos realizados sob a legislação anteriormente vigente.
O Rubro-Negro é o primeiro clube a ingressar diretamente no STF nessa discussão, segundo as informações publicadas até o momento. Outros clubes já haviam se manifestado publicamente contra a proibição e entidades do futebol também vêm discutindo os impactos da medida sobre receitas de patrocínio.
Agora, caberá ao ministro Luiz Fux analisar o pedido para que o Flamengo participe do processo como amicus curiae. O ingresso do clube, caso seja autorizado, não significa uma decisão do STF favorável ou contrária à MP, mas permitirá que seus argumentos sejam incorporados formalmente à discussão judicial.
