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CNJ manda Meta analisar se desembargadora que permitiu bets postou ofensas a Lula

  • Última modificação do post:16 de novembro de 2026
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Conselho determinou verificação após reclamação disciplinar apresentada por grupo de advogados

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que a Meta, empresa responsável pelo Facebook, verifique a autenticidade de publicações atribuídas à desembargadora Adriana Pileggi de Soveral, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), com críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e manifestações favoráveis ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A decisão foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, após uma reclamação disciplinar apresentada pelo Grupo Prerrogativas, formado por advogados e juristas. O pedido questiona possíveis manifestações político-partidárias da magistrada nas redes sociais.

Segundo informações divulgadas pelo Estadão nesta segunda-feira (16), a determinação envolve publicações realizadas entre junho e julho de 2020. A Meta deverá encaminhar ao CNJ os metadados das postagens para permitir a verificação de sua origem e autenticidade.

Após o recebimento das informações, Adriana Pileggi deverá ser intimada para apresentar esclarecimentos no prazo de 15 dias.

A magistrada ganhou destaque recentemente ao conceder uma decisão liminar que autorizava o funcionamento de três plataformas de apostas online, apesar da proibição estabelecida pela Medida Provisória nº 1.394/2026.

Grupo questiona possível atuação político-partidária

Na reclamação disciplinar foi apresentada ao CNJ na sexta-feira (6) pelo Grupo Prerrogativas. Os advogados pedem a apuração de publicações que, caso sejam confirmadas, poderiam contrariar as regras de conduta estabelecidas para integrantes do Poder Judiciário.

O pedido tem como fundamento a Resolução nº 305/2019 do CNJ, que estabelece parâmetros para o uso das redes sociais por magistrados e restringe manifestações de caráter político-partidário.

Um dos autores da reclamação, o advogado Reinaldo Santos de Almeida, sustenta que as publicações precisam ser investigadas para verificar se houve comprometimento dos deveres de imparcialidade da magistrada.

“A toga não pode servir de palanque contra quem foi eleito pelo povo. Atacar o presidente Lula e o PT nas redes e, depois, decidir pela liberação de bets exige apuração sobre possível comprometimento da imparcialidade”, diz a reclamação.

Para os advogados, o fato de as publicações serem consideradas “manifestações individuais” não afasta a obrigação de cumprimento das normas de conduta da magistratura.

Desembargadora autorizou funcionamento de três bets

A atuação de Adriana Pileggi passou a ser questionada após a decisão proferida na terça-feira (3), quando concedeu uma liminar permitindo que três plataformas de apostas retomassem suas atividades no Brasil.

A autorização beneficiava as marcas Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online, vinculadas à empresa CDA Gaming.

As operações haviam sido atingidas pela MP 1.394/2026, editada pelo presidente Lula, que proibiu a exploração das apostas de quota fixa no país.

Na decisão, a desembargadora considerou que a interrupção das atividades, sem a devolução dos valores pagos pela autorização federal, poderia representar prejuízo à empresa.

A CDA Gaming havia desembolsado R$ 30 milhões pela outorga, com autorização para funcionamento até 2030.

Ao analisar os efeitos da medida provisória sobre o contrato, Adriana Pileggi afirmou que a proibição “trata-se de um verdadeiro confisco”.

Presidente do TRF-3 suspendeu autorização

A liminar concedida por Adriana Pileggi foi posteriormente suspensa pelo presidente do TRF-3, desembargador Johonsom Di Salvo.

Ao derrubar a autorização, o magistrado considerou que a manutenção das atividades das três plataformas poderia comprometer a aplicação da política pública federal estabelecida pela medida provisória.

Na decisão, Di Salvo apontou a existência de “risco concreto de grave lesão à ordem pública, na medida em que a manutenção da tutela concedida introduz um cenário de instabilidade normativa incompatível com a gestão de política pública de alcance nacional”.

Com a suspensão da liminar, deixou de produzir efeitos a autorização judicial que permitia o funcionamento das três marcas.

A discussão sobre a proibição das bets também é objeto de ações no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Luiz Fux.

Magistrada não apresentou manifestação

Procurado pelo Estadão, o gabinete de Adriana Pileggi orientou a reportagem a buscar informações com a assessoria de comunicação do TRF-3. Em resposta, o tribunal informou que, como instituição do Poder Judiciário, não adota posicionamentos político-partidários ou ideológicos e não comenta opiniões pessoais de seus magistrados.

A desembargadora não apresentou manifestação individual à reportagem.

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