Proposta prevê redistribuição de arrecadação para setores como educação, saúde e segurança
Um novo projeto de lei pode mudar a forma como os recursos arrecadados com as loterias de quota fixa, popularmente conhecidas como “bets”, são distribuídos no Brasil. O PL 4034/24, de autoria do deputado Cleber Verde (MDB-MA), propõe que 20% do montante arrecadado com essas apostas sejam destinados a políticas públicas voltadas para educação, segurança, saúde e qualidade de vida.
Atualmente, a Lei 13.756/18 estabelece que 88% da arrecadação das bets são destinados ao custeio e manutenção das operações e apenas 12% vão para investimentos em políticas públicas. O projeto pretende alterar essa distribuição, reduzindo a parcela operacional para 80% e aumentando para 20% a destinação dos recursos a programas sociais, como os da Seguridade Social.
Segundo o deputado Cleber Verde, a mudança busca equilibrar melhor o uso dos recursos provenientes das apostas, ampliando sua contribuição para a sociedade.
“Uma parte significativa dos recursos arrecadados com essa modalidade lotérica tem sido alocada para cobrir as despesas operacionais e de custeio dos agentes operadores. A repartição dos percentuais pelo modelo atual limita o potencial de investimento em áreas que impactam positivamente na vida dos brasileiros”, argumentou.
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada nessas instâncias, o texto seguirá para votação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal.
Fonte: Agência Senado
