Maioria das propostas (39) está na Câmara dos Deputados
Um relatório produzido pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict) revelou como bets ilegais tem driblado a legislação brasileira para atingir crianças e adolescentes na internet. A pesquisa, feita entre os meses de outubro e dezembro do ano passado, mostra um cenário preocupante: conteúdos direcionados a menores, publicados de forma massiva e com impacto expressivo nas redes.
De acordo com o levantamento, os pesquisadores identificaram mais de 115 mil postagens relacionadas a apostas ilegais apenas no aplicativo de mensagens Telegram, em grupos públicos e acessíveis a qualquer usuário. Outras 86 mil ocorrências foram mapeadas em diferentes plataformas de mídia, incluindo redes sociais e canais de vídeo. No total, o conteúdo analisado gerou mais de 1 milhão de reações, entre curtidas, comentários e compartilhamentos.
Esses dados revelam não apenas o alcance das bets ilegais, mas também o uso de estratégias específicas para atrair o público mais jovem. Segundo disse à TV Cultura o diretor do instituto, Tiago Braga, há um padrão nas ações das plataformas ilegais.
“Há uma série de práticas que são feitas, como, por exemplo, esconder a informação sobre a restrição de idade, colocar anúncio pago, prometer bônus — o que é uma prática proibida pela lei 14.790 de 2023 — e fazer outros tipos de artifícios para apresentar as apostas como uma espécie de renda alternativa”, afirma.
Disfarce
Uma das principais preocupações apontadas no relatório está relacionada ao uso de canais voltados para crianças e adolescentes como veículo de promoção indireta das apostas. No YouTube, por exemplo, influenciadores chegam a ensinar menores a jogar no “jogo do tigrinho”, um dos mais populares entre as bets.
Tiago Braga explica como isso é feito de forma dissimulada.
“Eles tinham seus canais normais, que não tinham a ver com apostas, e nas transmissões ao vivo eles colocavam anúncio de bet. Assim que essa transmissão acabava, eles apagavam os anúncios. Isso não ficava registrado, nem os metadados, nem os anúncios.”
Esse tipo de ação dificulta o rastreio e a responsabilização legal, uma vez que as provas são excluídas logo após a veiculação. O conteúdo é projetado para parecer passageiro — mas os efeitos podem ser duradouros.
Senado reage com nova proposta
Em resposta a esse tipo de prática, o Senado aprovou, na semana passada, um projeto de lei que visa proibir propaganda de apostas feita por influenciadores digitais. O texto ainda precisa ser analisado e votado pela Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.
A legislação brasileira atual — especialmente a Lei 14.790, de 2023 — já proíbe a oferta de bônus e cashback como forma de atração de apostadores, mas o relatório indica que essas práticas seguem sendo adotadas de forma oculta por operadores não licenciados.