Prazo para retirada voluntária termina às 23h59 desta segunda-feira (5)
Os apostadores brasileiros têm até as 23h59 desta segunda-feira (5) para retirar voluntariamente os valores mantidos nas plataformas de apostas antes da interrupção das operações prevista para terça-feira (6). Segundo o último balanço oficial do governo, divulgado na sexta-feira, R$ 1,453 bilhão ainda estava depositado nas bets, distribuído entre 28,65 milhões de CPFs.
Desde 26 de setembro, foram retirados R$ 652,6 milhões, o equivalente a uma redução de 30,99% no saldo existente nas plataformas. O processo de encerramento ocorre enquanto empresas do setor aguardam uma definição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os pedidos que questionam a medida provisória responsável pela proibição das apostas.
Sumário
Valores não sacados deverão ser devolvidos
O fim do prazo para saque voluntário não significa que os apostadores perderão os recursos que permanecerem nas contas. Após a interrupção das plataformas, as empresas deverão identificar individualmente os valores vinculados a cada CPF e repassar essas informações às instituições financeiras, que ficarão responsáveis pela restituição.
Nos casos em que a devolução não puder ser realizada pelos procedimentos previstos, a Caixa Econômica Federal deverá assumir o processo de ressarcimento.
O governo também identificou 48 contas com saldos superiores a R$ 500 mil. Esses casos deverão passar por análise específica em razão do volume de recursos e do padrão de movimentação registrado.
Setor aguarda decisão do STF
Paralelamente ao processo de encerramento das operações, entidades representativas das empresas de apostas tentam suspender os efeitos da medida provisória no Supremo.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR)apresentaram pedidos de liminar ao ministro Luiz Fux para interromper a aplicação da proibição.
Na sexta-feira, Fux concedeu prazo de 72 horas para que a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifeste antes de analisar os pedidos. Até a manhã desta segunda-feira, não havia decisão do ministro suspendendo os efeitos da medida.
Dessa forma, enquanto não houver uma determinação judicial em sentido contrário, permanece o cronograma estabelecido pelo governo para o encerramento das atividades.
Prazo termina nesta segunda
A orientação oficial é para que os usuários com recursos depositados realizem a retirada voluntariamente ainda nesta segunda-feira. A partir de terça-feira (6), sites e aplicativos deverão deixar de operar no país, conforme as regras estabelecidas para a implementação da proibição.
