Projeto de João Campos (PSB) visa atrair investimentos e impulsionar setor de apostas
O prefeito de Recife, João Campos (PSB), sancionou o Projeto de Lei nº 02/2025, que reduz a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de 5% para 2% para atividades relacionadas à distribuição e venda de produtos de loteria e apostas, como bilhetes, cupons, sorteios, bingos e prêmios.
A proposta, aprovada pela Câmara Municipal em regime de urgência, altera o Código Tributário do Recife (Lei nº 15.563/1991) e posiciona os serviços de apostas online — as chamadas bets — no mesmo patamar fiscal de setores estratégicos como o de Tecnologia da Informação do Porto Digital.
Segundo a justificativa da prefeitura, a redução da carga tributária tem como objetivo atrair investimentos, ampliar a base arrecadatória e fortalecer o setor de apostas esportivas, que registra crescimento acelerado no Brasil. A gestão também argumenta que o potencial contributivo da atividade justifica o tratamento fiscal diferenciado, apostando no desenvolvimento econômico local.
Entretanto, a proposta dividiu opiniões no Legislativo. Vereadores de diferentes partidos manifestaram preocupação com o estímulo ao vício em jogos de azar, alertando para possíveis impactos sociais negativos e cobrando mais debate público. Eles também questionaram a prioridade do benefício em comparação a outros setores tradicionais, como o Polo Médico recifense, que permanece com a alíquota padrão de 5%.
