Estimativa da Instituição Fiscal Independente alerta para a necessidade de ajustes nas contas públicas
O fim das bets no Brasil, o reajuste do Bolsa Família e a ampliação de benefícios para microempreendedores individuais (MEIs) podem provocar um impacto fiscal de R$ 40 bilhões nas contas públicas. A estimativa consta no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de outubro, divulgado na quinta-feira (29) pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado Federal.
O cálculo considera propostas apresentadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha à reeleição. Segundo a IFI, os valores não estavam previstos nos orçamentos de 2026 e 2027 e poderão exigir mudanças na programação financeira do governo federal.
Entre as medidas analisadas está a possível extinção das apostas de quota fixa, conhecidas como bets. Nesse caso, o impacto nas contas públicas estaria relacionado à perda de receitas tributárias provenientes das empresas que operam no mercado regulamentado.
O relatório ressalta que o impacto poderá ser superior ao estimado, uma vez que outras promessas eleitorais ficaram fora do cálculo. Entre elas estão a criação do Pé-de-Meia Universitário e a gratuidade do transporte público aos fins de semana.
Sumário
Fim das bets e novas despesas pressionam Orçamento
A avaliação da IFI ocorre em meio às discussões sobre a continuidade do mercado regulamentado de apostas esportivas no país. A eventual proibição da atividade representaria a interrupção de uma fonte de arrecadação federal, enquanto o aumento do Bolsa Família e os benefícios aos MEIs exigiriam recursos adicionais do Orçamento.
Para acomodar parte dessas despesas, o Ministério do Planejamento e Orçamento informou que pretende remanejar R$ 20 bilhões na proposta orçamentária de 2027.
A pasta também trabalha com a possibilidade de reduzir estimativas de gastos obrigatórios para compensar a diferença. O governo, no entanto, ainda não apresentou o custo individual de cada medida.
Segundo o ministério, os efeitos sobre o Orçamento de 2026 deverão ser limitados, já que a maior parte das propostas tem previsão de implementação no próximo ano.
As alterações no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 deverão ser encaminhadas ao Congresso Nacional após a definição do relator da proposta.
IFI prevê aumento do déficit público
Além das novas medidas, o relatório apresenta projeções sobre a situação fiscal brasileira. A instituição estima déficit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026.
Para 2027, a combinação entre os compromissos anunciados e as diferenças entre as projeções da IFI e os números apresentados pelo governo poderá elevar o déficit primário efetivo potencial para 1% do PIB.
O resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas públicas, sem considerar os juros da dívida.
Na avaliação da instituição, seria necessário um superávit de 2,1% do PIB para estabilizar a relação entre a dívida pública e o tamanho da economia.
“Considerando que a IFI estima ser necessário um superávit primário de 2,1% do PIB para estabilizar a relação dívida pública/PIB, esse quadro indica a necessidade de um ajuste fiscal equivalente a algo como 3 p.p. [pontos percentuais] do PIB”, afirmaram os diretores Marcus Pestana e Alexandre Andrade na apresentação do relatório.
Juros elevam risco de crescimento da dívida
Outro fator considerado pela IFI é o comportamento da taxa de juros real neutra, indicador utilizado para avaliar o nível de juros que não estimula nem restringe a atividade econômica.
A mediana das estimativas chegou a 6,1% ao ano no terceiro trimestre de 2026, acima dos 5% anteriormente utilizados como referência pela instituição.
Com essa alteração, o superávit primário necessário para estabilizar a dívida pública passaria de 2,1% para 2,9% do PIB, caso as demais condições permanecessem inalteradas.
O relatório também calcula que a probabilidade de a dívida bruta ultrapassar 90% do PIB até 2030 sobe de 78,9% para 81,6% quando considerada a incerteza relacionada à taxa de juros neutra.
Previdência e BPC também preocupam
A IFI identificou ainda possíveis diferenças nas estimativas de despesas com a Previdência Social e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
No caso do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a instituição aponta que o projeto orçamentário de 2027 não considera um impacto estimado em R$ 13 bilhões decorrente de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre aposentadoria especial.
Em relação ao BPC, o relatório questiona as projeções de redução no número de beneficiários utilizadas pelo governo. Segundo a IFI, os dados disponíveis até agosto indicavam crescimento na quantidade de benefícios emitidos, diferentemente da trajetória considerada nas estimativas oficiais.
O documento também chama atenção para as operações de crédito realizadas pela União com recursos orçamentários.
Os desembolsos dessa modalidade passaram de R$ 71,7 bilhões em 2023 para R$ 220,3 bilhões acumulados até outubro de 2026. Após o desconto dos valores devolvidos ao Tesouro Nacional, as saídas líquidas alcançaram R$ 147,7 bilhões em 2025 e R$ 180,5 bilhões nos dez primeiros meses deste ano.
Embora não sejam contabilizadas diretamente na meta de resultado primário, essas operações influenciam a evolução do endividamento público.
Plano fiscal para próximos quatro anos
A IFI avalia que a política econômica do governo Lula deverá manter uma estratégia de ajustes graduais, sem alterações bruscas na condução das contas públicas.
Apesar dessa expectativa, a instituição considera necessário estabelecer medidas para controlar o crescimento da dívida e recuperar a capacidade de investimento do governo federal.
“Sem um ajuste fiscal consistente não haverá retomada relevante dos investimentos estratégicos, crescimento acelerado, criação de empregos de qualidade, incremento da renda e dinheiro para financiar políticas públicas essenciais”, avalia Marcus Pestana.
Entre as recomendações estão a apresentação de um planejamento fiscal para os próximos quatro anos e a definição do comando do Ministério da Fazenda.
Para a IFI, o governo precisará conciliar o financiamento de novas políticas públicas, incluindo as propostas relacionadas ao Bolsa Família e aos MEIs, com a redução dos desequilíbrios fiscais.
