Força-tarefa dos ministérios da Justiça e da Fazenda mira sites, aplicativos, redes sociais e publicidade
O governo federal ampliou a operação contra a oferta irregular de apostas no ambiente digital e solicitou a derrubada de 5.209 domínios relacionados às bets. Desse total, 1.386 foram identificados pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e outros 3.823 pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda. Até o balanço divulgado na terça-feira (29), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) havia determinado o bloqueio de 2.387 endereços.
A ofensiva integra a implementação da Medida Provisória nº 1.394/2026, publicada em 25 de setembro, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no país. A MP também estabeleceu um período de transição para o encerramento das operações que funcionavam sob autorização federal.
Os dados foram apresentados durante coletiva no Palácio da Justiça. A estratégia reúne diferentes órgãos federais e prevê ações em várias frentes, desde o bloqueio de endereços eletrônicos até a retirada de publicidade, aplicativos e conteúdos que promovam serviços de apostas.
Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, a fiscalização deverá continuar de maneira permanente.
“Estamos com atuação integrada, uma força-tarefa entre os ministérios, dividida em eixos que se concentram na limitação das ofertas de jogos de bets e na retirada da publicidade dessas apostas”, afirmou.
Sumário
Redes sociais e aplicativos entram na fiscalização
A operação não está concentrada apenas nos sites. Foram removidas 300 páginas do Facebook e 90 perfis do Instagram, segundo o balanço oficial. O governo também iniciou ações relacionadas à divulgação de apostas no TikTok e identificou canais, grupos e perfis no Telegram que, somados, alcançavam mais de 1 milhão de membros e usuários.
As lojas de aplicativos também foram incluídas na operação. Ao todo, 186 aplicativos foram notificados para retirada das lojas da Apple e do Google, com prazo previsto para 6 de outubro.
Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord também receberam notificações relacionadas à retirada de publicidade de apostas. A atuação busca impedir que anúncios e conteúdos continuem direcionando usuários para serviços que estejam em desacordo com as novas regras.
O secretário nacional de Direitos Digitais, Vitor Oliveira Fernandes, afirmou que “o compromisso” é enfrentar os anúncios, classificados por ele como “a porta de entrada para acessar os serviços”.
Governo acompanha movimentações financeiras
Outra frente envolve o rastreamento das movimentações financeiras associadas às operações de apostas. De acordo com informações apresentadas pelo governo, houve redução de 10% nas transações diárias via Pix nos primeiros dias após a edição da medida, movimento atribuído pelo governo ao encerramento de transações relacionadas às apostas.
O trabalho envolve ainda a identificação de empresas e pessoas relacionadas às operações investigadas, com participação de órgãos de segurança e acompanhamento dos fluxos financeiros.
MP estabelece devolução de valores aos apostadores
Além das regras para encerramento das atividades, a MP definiu procedimentos para o pagamento de prêmios e restituição de recursos pertencentes aos usuários.
As apostas que permanecerem em aberto e não tiverem resultado apurado dentro do período estabelecido pela medida deverão ser anuladas, com devolução integral do valor apostado. Já os prêmios referentes a apostas cujo resultado tenha sido definido dentro do prazo deverão ser pagos normalmente.
Depois da retirada das plataformas, as empresas deverão informar às instituições financeiras os valores devidos aos usuários e garantir os recursos necessários para os pagamentos. Essas informações também serão encaminhadas à Secretaria de Prêmios e Apostas.
Na etapa seguinte, bancos e instituições de pagamento terão sete dias para realizar as transferências aos apostadores, conforme as regras estabelecidas para a transição.
Polícia Federal mantém investigações
Paralelamente às medidas administrativas, a Polícia Federal mantém investigações relacionadas à exploração irregular de apostas e a possíveis crimes associados às operações.
Segundo os dados divulgados pelo governo, entre março de 2023 e agosto de 2026 foram realizadas 12 operações policiais, com pelo menos 73 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de prisão. Nos procedimentos em que houve registro de valores, os pedidos de sequestro de bens e recursos chegaram a aproximadamente R$ 4,17 bilhões.
Entre as operações citadas estão Narco Bet, Dark Bet, Dark Bet II, Véu de Maia, Última Aposta e Arena. As investigações buscam identificar eventuais organizações criminosas, esquemas de lavagem de dinheiro e outras práticas ilícitas relacionadas ao mercado de apostas.
A implementação da MP ocorre, ao mesmo tempo, em meio a questionamentos judiciais sobre a própria proibição das apostas de quota fixa. Entidades representativas do setor recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender os efeitos da medida, alegando, entre outros pontos, insegurança jurídica e impactos sobre empresas que anteriormente operavam com autorização federal.
